O deputado federal Padre João, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo (FPMEDOC), participou de reunião nessa terça-feira, 27, para aprovar o plano de trabalho da FPMEDOC até 2018 e discutir sobre o desmonte das políticas públicas e redução drástica do orçamento para Educação do Campo. “Estamos vivendo tempos de retrocesso com esse governo em várias frentes e com relação à Educação do Campo não tem sido diferente”, criticou.
Como encaminhamento, ficou deliberado na reunião que as assessorias dos parlamentares farão um mapeamento das comissões para apresentação dos requerimentos de audiência pública e elaboração dos pedidos de informação junto aos órgãos públicos. Serão convidados representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para prestar à Frente Parlamentar esclarecimentos sobre o orçamento destinado aos programas de Educação do Campo (licenciatura e Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA).
Outra tarefa que caberá à Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo, é orientar as Escolas Família Agrícola (EFAs) quanto ao censo escolar. Padre João destacou que, conforme informações repassadas pelas EFAs em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana, seis EFAs não estão recebendo recursos, pois estão fora do censo.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir apoio e cobrar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 7862/2017, de sua autoria, que estende aos alunos egressos da educação do campo tenha os mesmos direitos dos alunos egressos das escolas públicas para o acesso ao ensino superior gratuito. A proposta altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, valorizando a pedagogia da alternância e equiparando os direitos dos alunos das EFAs.
“Nosso projeto visa incluir os estudantes das EFAS no acesso ao ensino superior gratuito. Mesmo que as escolas sejam geridas pelas comunidades, nelas é aplicada a grade curricular oficial mais uma formação específica. Importante ressaltar que as escolas recebem recursos do FUNDEB, portanto são públicas. Precisamos avançar nessa questão”, defende o deputado Padre João.
Acompanhe o áudio da reunião: https://soundcloud.com/padrejo-o-pt/reuniao-da-frente-parlamentar-mista-pela-educacao-do-campo-27-06-2016?utm_source=soundcloud&utm_campaign=share&utm_medium=facebook.
