Somente a mobilização popular pode interromper a escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores em curso no País. Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na última sexta-feira, 30, para debater a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. O deputado federal Padre João (PT-MG) participou da audiência e motivou os presentes a continuarem lutando contra o desmonte.
O debate atendeu a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (PT), presidente da comissão, Rogério Correia (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB), e deu sequência aos protestos promovidos mais cedo em Belo Horizonte e no restante do País contra o governo do presidente Michel Temer. Ao longo de toda a audiência realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, os pronunciamentos foram interrompidos por palavras de ordem gritadas pelos manifestantes.
Economista critica mudanças na CLT
A proposta de reforma trabalhista faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis, modificando as relações entre patrões, empregados e sindicatos. Segundo o economista Frederico Luiz Barbosa de Melo, ela integra um pacote de medidas contra os interesses da população brasileira que começou com a aprovação, no ano passado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que fixou um teto nos gastos públicos para os próximos anos que impactaria, sobretudo, áreas de interesse dos trabalhadores.
“A essência dessa reforma trabalhista é reduzir as proteções institucionais dadas pelos sindicatos ou pelo Estado e elevar a autonomia e a flexibilidade das empresas. O texto é muito vasto e altera mais de 100 pontos da CLT”, explicou o economista. “O trabalho intermitente, por exemplo, é a legalização do bico”, alertou.
Ele enumerou os pontos que considera mais nocivos, como criação de formas precárias de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração fixa, precarização das condições de trabalho, enfraquecimento de sindicatos e redução do alcance da Justiça do Trabalho. “Devemos resistir para garantir o futuro das próximas gerações”, defendeu Frederico Melo.
O deputado federal Padre João disse que, como a previsão era de que a reforma trabalhista fosse votada em março, mas até agora não foi, ainda há esperança. “Não podemos desanimar. Ainda dá para ganhar esse jogo”, pontuou. Com informações do site www.almg.gov.br.
