A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquista importante dos trabalhadores desde 1943, foi enterrada nessa terça-feira, 11, com a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado Federal. Com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a proposta do texto foi aprovado e segue para a sanção do presidente golpista, Michel Temer (PMDB). Senadores que fazem oposição ao presidente ilegítimo tentaram aprovar três destaques (propostas de alteração do projeto) para excluir a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e o trabalho intermitente. As propostas foram rejeitadas por 44 votos a 25. Enviado pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, o PLC 38/2017 altera mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril deste ano, com parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Entre os pontos mais criticados da medida está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o fato de que as negociações coletivas prevalecerão sobre a lei. Além disso, a jornada de trabalho e o tempo de intervalo, como o de almoço, por exemplo, poderão ser negociados.
Para o deputado federal Padre João, a aprovação da Reforma Trabalhista é um desdobramento do golpe. “Desde que os golpistas assumiram o poder, retrocedemos décadas, nossa democracia ficou desmoralizada e nunca houve um governo que perseguisse tanto os direitos dos trabalhadores. Com a aprovação da reforma, Temer põe fim à CLT. Até quando este governo ilegítimo vai continuar agindo em prol do mercado financeiro e internacional? Até quando os interesses do povo brasileiro serão ignorados? O desemprego e a miséria estão se alastrando pelo Brasil afora e os golpistas permanecem indiferentes à vontade popular”, criticou o deputado.
Relembre como o governo golpista de Temer colocou o Brasil no fundo do poço:
1. Congelamento dos gastos públicos por 20 anos;
2. Aumento do desemprego;
3. Aprovada a terceirização indiscriminada;
4. Fim do Ciências Sem Fronteiras;
5. Reforma autoritária do Ensino Médio;
6. Legalização da venda de território brasileiro para estrangeiros;
7. Cancelamento de 1,3 milhão de benefícios do Bolsa Família;
8. Compra de votos para aprovação da Reforma da Previdência;
9. Aprovação da Reforma Trabalhista que rasga a CLT;
10. Fechamento de todas as unidades do Farmácia Popular até agosto deste ano;
11. Fechamento das Secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres;
12. Extinção do Ministério da Previdência;
13. Extinção das políticas públicas para indígenas e quilombolas, aumentando os conflitos de terra;
14. Liberação indiscriminada do uso de agrotóxicos nas lavouras;
15. Entrega do pré-sal para estrangeiros;
16. Aprovação da MP da Grilagem, que aumenta a especulação de terras, o desmatamento e prejudica a reforma agrária.