Na semana em que comemoramos o Dia Internacional do Agricultor e Agricultora Familiar, o deputado federal Padre João critica as ameaças aos direitos dos trabalhadores no atual governo golpista do presidente Michel Temer. Defensor inarredável dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar, o deputado vê com preocupação o desmonte do Estado brasileiro e o fim das políticas sociais, que podem colocar o Brasil novamente em situação de miséria.
“Temer acabou com as políticas públicas de assistência social e o país está voltando ao mapa da fome. A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 241 foi aprovada (posteriormente se tornou Emenda Constitucional 95), congelando os investimentos públicos em educação e saúde por 20 anos. Os efeitos desta medida vão aparecer a partir de 2018. O que já não andava bem vai ficar pior. É o sucateamento do Sistema Único e Saúde (SUS). Tudo isto tem um objetivo: privatizar o sistema para atender as leis do mercado”, avaliou Padre João.
E a tragédia não para por aí. A Reforma Trabalhista, também aprovada, conduz o país ao regime de escravidão. Reduz salário, aumenta a jornada de trabalho, enfraquece a organização sindical e acaba com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Impõe que o negociado prevaleça sobre o legislado. A Justiça do Trabalho e a fiscalização deixarão de existir.
Fim da aposentadoria
Outro projeto absurdo criticado pelo deputado Padre João é a Proposta de Reforma da Previdência. “De reforma não tem nada. É a destruição da Previdência Pública. Pela proposta inicial, nenhum brasileiro conseguiria se aposentar ao exigir 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Além disso, não fazia distinção entre homem e mulher e acabava com a categoria de segurado especial, como o trabalhador rural e professores”, criticou o parlamentar.
Se a proposta for aprovada pelo plenário, será o maior ataque aos direitos dos trabalhadores. O argumento usado é de que a Previdência está quebrada. Isto é uma farsa, uma grande mentira. O Governo cobra impostos específicos para cobrir os custos da Previdência, mas desvia o dinheiro para outros fins e nunca mostra essa conta. E mais: paga juros altíssimos da dívida pública e não cobra das empresas que sonegam e fraudam o INSS. Segundo levantamento da Procuradoria da Fazenda Nacional, essa dívida chega a R$ 500 bilhões.
“Lutamos para manter o que está na legislação anterior, protegendo os trabalhadores(as) rurais, bem como os direitos de todas as categorias. Precisamos estar atentos e cobrar dos demais deputados o voto contrário a esta reforma que destrói a aposentadoria do povo brasileiro. Votei contra a reforma trabalhista, contra a terceirização e vou votar contra a destruição da Previdência Social. Na semana do agricultor familiar precisamos fortalecer a luta contra toda e qualquer perda de direitos trabalhistas, sobretudo daqueles que trabalham duro desde a infância e são submetidos a uma extensa jornada de trabalho”, finalizou o deputado Padre João.
