A atuação do deputado federal Padre João em favor da Educação é antiga. Quando ainda era deputado estadual, encabeçou a luta dos servidores públicos do magistério e em 2008, durante a greve, atuou junto à categoria por melhores salários, valorização da carreira e pelo cumprimento da Lei 11.738, que obriga o pagamento do piso nacional. Em 2010, o movimento grevista durou 47 dias. Em 2011, foram 112 dias de negociação até que o governo estadual finalmente assinou o termo de compromisso. O governo tucano traiu os servidores, não cumpriu o acordo e impôs a lei dos subsídios. O piso do professor do Ensino Médio na época era R$ 369,00, metade do salário mínimo.

Empoderamento por meio das Escolas Família Agrícola

Enquanto deputado estadual, Padre João foi um dos responsáveis pela aprovação da Lei 14.614/2003, que instituiu o Programa de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) em Minas Gerais, criando o Bolsa Aluno. A luta continuou para que a norma entrasse em vigor. Em março de 2005 foi publicado o Decreto 43.978 e em julho, a Resolução 684 pela Secretaria Estadual de Educação, regulamentando finalmente a Lei. Ao longo destes anos, Padre João tem destinado recursos, via emenda parlamentar, para contribuir no fortalecimento do trabalho das EFAs.

Atuação que faz a diferença

Na Câmara dos Deputados, Padre João tem defendido a melhoria da qualidade da Educação gratuita e para todos. Conheça a postura do parlamentar frente aos projetos na área da Educação.

Padre João votou contra:

– Projeto de Lei 4302/98: Lei das terceirizações;

– Reforma Trabalhista: desmonte da CLT;

– PEC 395/2014: que estabelece cobrança de mensalidade no ensino superior gratuito;

– PEC 241/2016 (Emenda Constitucional 95): que congelou os investimentos públicos em Educação, Saúde e Assistência Social por 20 anos.

– Golpe que culminou no impeachment da presidenta Dilma.

Padre João votou a favor:

– Destinação de 75% dos recursos do pré-sal para Educação e 25% para a Saúde;

– Plano Nacional da Educação (PNE): Projeto de Lei 8035/2010, e apresentou sete emendas ao PL.

Outras ações do deputado em favor da Educação:

– Apresentou dezenas de emendas para as Universidades e Institutos Federais com intuito de fortalecer o ensino gratuito e para todos, sobretudo para a Educação do Campo;

– Propôs a criação da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da Lei do Piso nos estados da Federação;

– Lei 100/2007: STF declarou inconstitucional em março de 2014. Padre João defendeu celeridade no julgamento no Supremo;

– Requereu o registro da Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo da qual é presidente desde 2015;

– Relatou a Medida Provisória 562/2012, que se transformou na Lei 12.695/2012, que favorece com recursos do FUNDEB as Escolas Famílias Agrícolas e similares, concede bolsas a professores e alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e reforça o ProJovem; Fez reuniões com Ministros do STF e direção do Sind-UTE/MG para que publicasse o acórdão que declarou a constitucionalidade da Lei do Piso (publicação ocorrida em 2011).