A audiência pública realizada nessa terça-feira, 29, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, requerida pelo deputado federal Padre João, discutiu a possibilidade da Via 040, empresa do grupo INVEPAR, devolver a concessão da BR 040 ao governo Federal. O contrato previa a realização de obras de recuperação e manutenção, além da duplicação de mais de 700 km. Dos 936,8 km entre Brasília e Juiz de Fora administrados pela Via 040, apenas 71 km foram duplicados, a maior parte em Goiás. A concessão do trecho ocorreu em 2013, mas a Via 040 começou a operar em 2014.
Pelo contrato, conforme afirmou o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, a empresa teria cinco anos para fazer os investimentos para melhoria na infraestrutura da BR 040. O prazo já está vencendo e empresa não cumpriu com suas obrigações. A ANTT já aplicou multa de R$ 18 milhões por essas irregularidades. O processo está em fase de recurso.
Padre João lamentou a ausência de representantes da Via 040 e classificou a atitude como falta de respeito para com a Câmara dos Deputados, com a Comissão e, sobretudo com os usuários da BR 040. A empresa encaminhou ofício de última hora justificando a ausência.
O deputado lembrou ainda que o pedágio teve reajuste recentemente, passando de R$ 4,80 para R$ 5,30, para um carro de passeio; aumento de 10%. O reajuste acontece anualmente e é aplicado há três anos nas 11 praças, das quais dez ficam no estado de Minas Gerais. “O pedágio é cobrado dia e noite, mas melhorias na estrutura, em duplicação, inclusive de pontes e viadutos, o usuário não vê”, criticou Padre João.
A empresa joga a responsabilidade dos atrasos na dificuldade em conseguir o licenciamento ambiental. Ricardo Zoghbi, coordenador geral de licenciamento ambiental do Ibama, afirmou que existem mais de 400 km com licença de instalação concedida. Há alguns pontos que demandam mais análise, como trechos com cavernas e outros como parques estaduais que envolvem outros órgãos.
Segundo a ANTT, a Via 040 foi notificada e tem até 22 de setembro para apresentar um novo cronograma de obras. Apesar dos boatos e da possibilidade da devolução, até o momento a empresa não manifestou oficialmente. “Se isso ocorrer, os procedimentos de nova licitação poderão acontecer dentro de dois anos, mas o pedágio continuará sendo pago, talvez com alguma redução no valor”, ponderou o diretor da ANTT.
Padre João criticou a falta de investimentos da empresa. “Não foi construída nenhuma passarela para pedestres. Nenhuma trincheira ou elevado para travessia de veículos. Nenhuma duplicação de viadutos e pontes. O trecho entre Lafaiete e Congonhas tem cinco viadutos e duas pontes estranguladas, com uma pista em cada sentido. Na região metropolitana de BH existem muitos radares inoperantes. Não há fiscalização. Tudo isto tem provocado mortes e prejuízos à sociedade”, ponderou o parlamentar.
Encaminhamentos
O deputado Padre João solicitou ao coordenador geral de licenciamento do Ibama, Ricardo Zogbi, a relação com os trechos que estão com licença liberada pelo órgão. Diante disso, vai acionar o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União para que tomem as medidas cabíveis. “Chega de jogo de empurra-empurra”, finalizou.
