O deputado federal Padre João cumprindo sua missão principal que é legislar e fiscalizar, apresentou Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 131/2017 para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) os efeitos do Decreto do presidente da República que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). A PFC está prevista no Regimento Interno da Câmara e se autorizada, tem procedimento mais rápido.
A RENCA foi criada em 1984 com 46,5 milhões de hectares, nos estados do Amapá e Pará. Dentro dela estão oito Unidades de Conservação, entre as quais a Floresta Estadual de Paru, no estado do Pará, com 3,6 milhões de hectares, onde existe maior número de terras indígenas do mundo; e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 3,9 milhões de hectares. Algumas destas Unidades de Conservação são de proteção integral, ou seja, tem uso muito restrito.
O governo golpista de Michel Temer, num gesto autoritário, por meio de decreto, revogou a reserva da RENCA. Na justificativa da proposta o parlamentar afirmou que foram expedidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral quase 9 mil títulos na pesquisa e lavra minerárias e que estes títulos podem ser negociados livremente pelos seus portadores. É uma porta aberta para especulação e depois para destruição das florestas, cursos d’água, rios, aniquilamento de povos indígenas e conflitos.
“Por pressão, o governo refez o decreto, mas não alterou quase em nada. Por isso, através desta PFC vamos averiguar os impactos ambientais e sociais desta trágica medida. E o mais grave: o anúncio do decreto foi comunicado primeiramente a empresários do Canadá. Está claro o entreguismo. Foi assim com o pré-sal, com a Petrobrás e agora o setor elétrico está na mira. É preciso dar um basta nisto”, enfatizou Padre João.
