O Projeto de Lei (PL) 462/2015, de autoria do deputado federal Padre João, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nessa terça-feira, 5. De acordo com o PL, parte das multas aplicadas aos empregadores e tomadores de serviços serão destinadas à aquisição de equipamentos e modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho.
A falta de depósito dos recursos correspondentes às contribuições patronais é frequente, prejudicando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o próprio trabalhador. Muitas vezes, quando o trabalhador vai procurar o INSS para se aposentar, é surpreendido com a inexistência do recurso. Empresas nas quais ele trabalhou, não recolheram as contribuições junto ao órgão. Deram o calote. E às vezes a empresa nem existe mais. Um transtorno, que infelizmente é comum na vida do trabalhador.
Há uma enorme carência do Ministério do Trabalho, sobretudo para fiscalizar a prática desumana do trabalho escravo no Brasil. São apenas 3 mil cargos para atuar em áreas enormes. Desses, 1100 cargos estão vagos. E segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), seriam necessários 9 mil fiscais no país. O trabalho escravo é uma chaga aberta. Essa prática viola direitos de milhares de crianças e jovens e é muito comum em várias partes do Brasil.
“É preciso modernizar os órgãos de controle e fiscalização. E isso exige dinheiro, investimento em tecnologia e capacitação de pessoas. Por isto, parte das multas aplicadas será destinada para este fim. E o governo tem que cumprir com suas obrigações, fazer os concursos, preencher as vagas”, defende Padre João.
