Pescadores sem documentação para trabalhar, embarcações sem licença, dificuldade de ter acesso ao benefício do INSS, falta de estrutura no setor. Essa é a realidade da piscicultura e aquicultura no país relatada em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), nesta quinta-feira, 19, requerida pelo deputado federal Padre João para debater o cenário do setor. Entidades relataram situação dramática vivida pelos pescadores que dependem da pesca para sobreviver e sustentar suas famílias.
O Brasil tem 7,3 quilômetros de litoral, 12 bacias hidrográficas e um enorme potencial para a pesca. No entanto, a falta de investimento e a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura prejudica o setor. Os cortes no orçamento são outro entrave. O subsídio de combustível destinado aos pescadores, chamado de subvenção econômica ao preço do óleo diesel de embarcações pesqueiras, sofrerá queda de investimentos de R$ 11.653.867,00 para R$ 1.213.564,00 em 2018.
“Estamos diante de um tema que terá que ser retomado porque são muitos gargalos. Quem ficará com a pasta, afinal? Os pescadores têm dificuldade para conseguir emitir uma guia, um documento. É necessário investimentos em pesquisas, desoneração de impostos na cadeia produtiva, retomar a política de estímulo ao consumo, linhas de crédito e iniciativas que possibilitem a melhoria da renda dos pescadores artesanais”, enfatizou Padre João.
O parlamentar relatou também que o drama vivenciado pelos pescadores da Bacia do Rio Doce, atingida pelo crime da Samarco/Vale/BHP Biliton. “O Rio Doce sofre com a contaminação. O pescador não consegue comercializar porque ninguém quer consumir peixe de lá por conta do risco de impurezas. A atividade minerária joga rejeitos que estão contaminando várias bacias. É um crime o que o Governo está fazendo com o setor da pesca”, completou o deputado.
Desmonte de políticas públicas
Representante de uma colônia de pescadores do Rio Grande do Norte, Manoel Lourenço Ferreira, relatou que o próprio governo dificulta o trabalho legalizado. “O pescador não consegue fazer a carteirinha. Dessa forma, o governo acaba levando o profissional a trabalhar na clandestinidade porque ele precisa sobreviver”, disse.
Situação semelhante também foi relatada pela representante da colônia de pescadores de Várzea da Palma – Minas Gerais, Vilma Martins. “Falta infraestrutura para trabalharmos com dignidade. Temos também vários problemas com o INSS. O perito avalia que o pescador não tem condições de trabalhar, mas o INSS nega o benefício”, disse.
Também participaram da audiência Vanessa Gauderetto, representante da EMATER/MG; Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca e Aquicultura; Mário José Rodrigues Palma, diretor da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Guilherme Marques, Diretor da Divisão de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Valtim
Quintino, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais; José Carlos Rodrigues, membro da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA); Francisco Medeiros, representante da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR); os deputados Hugo Motta, Izalci Lucas e Odorico Monteiro; e representantes de associações ligadas ao setor.
