O governo golpista de Michel Temer, juntamente com seus cúmplices, não se cansa de retirar direitos e destruir a vida do povo brasileiro. Como se não bastassem os constantes ataques aos trabalhadores com a aprovação da terceirização e a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), agora o presidente ilegítimo abre as portas para a escravidão com a Portaria que muda as regras sobre a definição do que é trabalho análogo à escravidão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 que estabelece penas sobre prática de trabalho escravo e outros crimes demorou quinze anos para se aprovada pelo Congresso Nacional. Isto ocorreu em 2014, depois de muita luta e embate. Mal nasceu, a regra recebeu pena de morte pelo governo golpista. A Portaria do Ministério do Trabalho de Nº 1.129, publicada dia nessa segunda-feira, 16, joga por terra toda a legislação trabalhista sobre o tema a abre a porteira para a escravidão.
Padre João condenou a medida do governo. Segundo ele, a falta de recursos vem impedindo o Ministério Público do Trabalho (MPT) de exercer seu papel nas fiscalizações. “Falta recurso e estrutura para as ações do MPT. Porém, o mais grave são os cortes no orçamento para 2018. O governo quer mesmo é a volta da escravidão. Comprou apoio dos ruralistas para se salvar da denúncia de corrupção com mais exploração dos trabalhadores. É lamentável. Isso é um crime contra a humanidade. Retrocesso absoluto”, criticou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2016 foram resgatados 660 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Este número caiu 34% em relação a 2015, quando foram resgatadas 1.010 pessoas. A queda não se deve à diminuição do número de trabalhadores explorados e sim à falta de fiscalização. Os recursos destinados, fiscais e agentes do Ministério são insuficientes para atender a demanda.
