O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 31 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 são de Minas Gerais e 3 do Espírito Santo. O projeto segue para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente ilegítimo Michel Temer, Minas Gerais terá um total de 249 municípios na Sudene.
Para o deputado federal Padre João, Minas tem muito a ganhar com a inclusão desses municípios na área de abrangência da Sudene. “É preciso diminuir as diferenças sociais e econômicas destas regiões que já sofrem com a escassez de água. O povo é trabalhador, guerreiro, o que falta é investimento e oportunidades para o desenvolvimento integral. Estar incluindo na Sudene é mais uma garantia para implementação de políticas públicas em favor destas populações”, afirma Padre João.
Confira os 81 municípios que serão incluídos, caso o projeto seja sancionado:
Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
Histórico
A Sudene foi criada em 1959 pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek e teve como idealizador o economista Celso Furtado, o qual foi superintendente de 1959 a 1964. Furtado, de 1949 a 1957 foi Diretor da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), órgão das Nações Unidas que trabalha e elabora projetos para o desenvolvimento do continente. A Sudene nasce como contraponto ao DENOCS, cariado em 1909, com o nome inicial de Inspetoria de Obras Conta as Secas (IOCS), que ao longo da história foi capturado pelos coronéis que se beneficiavam da “indústria da seca”, com alto grau de corrupção.
De acordo com o estatuto “a Sudene tem como objetivo apoiar, em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento sub-regional; estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento, com vários programas e ações”. Para execução destas políticas conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), criado na Constituição de 1988.
