O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), oficiou a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para que conceda acesso de comitiva do colegiado parlamentar às dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada na capital paranaense, com o objetivo de averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data prevista para a diligência é o dia 8 de maio, terça-feira, às 14 horas.
A diligência foi aprovada a partir de dois requerimentos votados pelos parlamentares integrantes da CDHM, entre eles o deputado federal Padre João, no último dia 18. A visita pretende verificar as condições de segurança da carceragem da Superintendência da PF, do tratamento a que o ex-presidente Lula está sendo submetido, observando in loco se os direitos previstos na Lei de Execuções Penais estão sendo atendidos.
“A realização de diligências e expedientes para averiguação das condições do sistema carcerário a partir de denúncias recebidas por esta Comissão ocorre há muitos anos e faz parte das atribuições deste colegiado. No caso do ex-presidente Lula, temos observado com preocupação que direitos assegurados na Lei de Execuções Penais, como a visita de familiares e amigos e à assistência médica não estão sendo respeitados”, afirmou o deputado Luiz Couto.
Para o deputado Padre João, a prisão de Lula é arbitrária e um ataque à democracia. “Faz parte do conchavo que protagonizou o golpe impedir que o ex-presidente Lula seja candidato nas eleições deste ano. Em todos os cenários ele lidera as pesquisas, portanto representa uma ameaça aos golpistas. Queremos avaliar se as condições às quais Lula está sendo submetido na prisão são dignas. Se a prisão não tem legitimidade, que ao menos ele tenha um tratamento adequado”, ponderou.
A juíza Carolina Moura Lebbos isolou Lula e não permite visitas. Ela negou a visita dos governadores do Nordeste, do Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Perez Esquivel, do Frei Leonardo Boff, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, da Comissão de Direitos Humanos e de várias lideranças políticas do país, como a ex-presidente Dilma. A juíza viola a Constituição e as leis em vigor no país. Até mesmo na ditadura os presos recebiam visitas. “É lamentável a atitude da juíza. É abuso de autoridade”, conclui Padre João.
Além do presidente Luiz Couto e dos autores dos requerimentos, Marcon e Paulão, farão parte da comitiva os deputados e deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Zé Geraldo (PT-PA).
Com informações do portal http://www2.camara.leg.br.
