O deputado federal Padre João apresentou nesta quinta-feira, 3, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o Requerimento 501/2018, que solicita realização de audiência pública sobre a situação da aquicultura no Brasil; e o Requerimento 502/2018, que trata da situação da pesca profissional. Após a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura houve um enfraquecimento das políticas públicas, cortes orçamentários e desestruturação da pasta.

Sobre a aquicultura, o deputado justifica que “o Estado brasileiro não apresentou, até o momento, condições que garantam o monitoramento, controle e desenvolvimento sustentável da aquicultura. Falta estruturação dos parques aquícolas, das análises e respostas de processos de regularização da atividade, bem como fomento à comercialização, crédito, outorga e autorização de uso da água em áreas da União”.

Já sobre a situação da pesca, um dos maiores gargalos diz respeito aos procedimentos e normas que regem o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) e as questões previdenciárias relacionadas ao pescador profissional. Milhares de licenças encontram-se suspensas ou canceladas. O Brasil possui mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras profissionais/artesanais ativos que necessitam manter a documentação em dia para ter o direito de trabalhar na área, acessar linhas de crédito e apoio nas áreas sanitárias, estruturais e de comercialização.

“É de extrema relevância debater as necessidades e demandas do setor da pesca e aquicultura, bem como estabelecer uma estrutura capaz de atender os trabalhadores desse setor, minimizar os retrocessos e perdas ocorridos pela falta de definição das responsabilidades de cada órgão governamental no atendimento ao público alvo às necessidades do setor. Esperamos que o Executivo apresente propostas viáveis para solucionar esses gargalos”, defendeu Padre João.

Os Requerimentos 501/2018 e 502/2018 devem ser votados na próxima quarta-feira, 9. Caso sejam aprovados, posteriormente serão informadas as datas das audiências públicas.