Especialistas no setor de energia afirmaram nessa quarta-feira, 16, que a perda do controle acionário do Estado sobre a Eletrobras levaria a um aumento no valor das tarifas, afetaria as políticas de universalização de serviços e as estratégias de desenvolvimento do País. As afirmações aconteceram durante audiência pública que debateu o futuro do setor elétrico no Brasil, na comissão especial que estuda a proposta do governo Temer de desestatização da Eletrobras (PL nº 9463/18). O deputado federal Padre João é contra a privatização. Para ele, “os brasileiros estão pagando um preço alto pelo modelo neoliberal e entreguista defendido pelo governo ilegítimo de Michel Temer”.
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Antezana, destacou que a proposta do governo, além de permitir a perda do controle acionário do Estado sobre a Eletrobras, muda a concepção do atual modelo centrado na universalização dos serviços, na modicidade tarifaria e na garantia do fornecimento do serviço de energia. Segundo Antezana, a privatização da Eletrobras é centrada na eficiência, na equidade de tarifas – sem subsídios – e na sustentabilidade do sistema. “Ou seja, mudou o foco. Essa visão abandona o conceito de que energia elétrica é um bem público, oferecido por meio de um serviço, e passa a tratá-la como uma mercadoria. Por isso essa proposta do governo objetiva a ampliação e consolidação do mercado livre, sem a presença do Estado”, alertou.
Fabíola Antezana observou ainda que mesmo após a abertura do setor a participação da iniciativa privada na década de 1990- no governo FHC- a participação da Eletrobras nos leilões de energia trouxe economia de R$ 113 bilhões no valor que é repassado ao consumidor. “Se houvesse apenas a participação da iniciativa privada, o valor das tarifas iria explodir”, ressaltou. Ela lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já divulgou estudo afirmando que a privatização da Eletrobras vai fatalmente provocar um forte reajuste nas tarifas.
Crime contra o País
O deputado federal Padre João critica o governo por entender que as políticas adotas colocam em risco a soberania nacional. “É preciso ficar claro ao cidadão qual projeto de país está por trás de determinados partidos e a quem essas siglas estão servindo. No caso da corja que tomou o poder de forma ilegítima e está governando o país, não resta dúvidas que estão à serviço do deus-mercado. Faz parte do projeto dos golpistas entregar o patrimônio dos brasileiros a preço de banana; privatizar para aumentar os custos e o povo pagar a conta; atender aos interesses do capital internacional e das empresas, deixando o trabalhador â mercê da escravidão. Com a privatização da Eletrobras, vai disparar o preço da energia elétrica. O salto pode ser de R$ 61 para R$ 170 pelo megawatt/hora, ou seja, alta de 178%. Mais uma vez, o cidadão brasileiro, calejado diante de tantos retrocessos, é quem vai pagar a conta”, ponderou Padre João.
Papel estratégico
O professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dorival Gonçalves Júnior, que falou como representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também criticou duramente a privatização do sistema Eletrobras.
Segundo ele, a proposta do governo Temer visa apenas aspectos financeiros relacionados a venda de ativos da estatal.“Infelizmente o governo não leva em consideração os aspectos geopolíticos, estratégicos, econômicos e sociais que envolvem a perda do controle acionário da Eletrobras. Por isso o governo foca apenas na discussão sobre quem tem mais eficiência para gerir o sistema, se é o governo ou a iniciativa privada. Não é isso que está em jogo”, esclareceu.
Segundo ele, a Eletrobras desempenha um papel estratégico no desenvolvimento nacional e na universalização do sistema. “Os Estados Unidos, por exemplo, não medem esforços para ter o controle da sua energia porque tem consciência do papel fundamental desse setor no seu desenvolvimento estratégico. Precisamos de uma estatal para também fazer isso”, afirmou Dorival Júnior.
