Foram aprovados nessa quarta-feira, 23, requerimentos de autoria do deputado federal Padre João para realização de audiências públicas conjuntas das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O Requerimento 48/2018, solicita audiência para debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. Já o Requerimento 50/2018 solicita a realização de audiência para debater e fiscalizar a execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
“Desmonte de políticas públicas, queda nos investimentos em diversas áreas e o desenfreado fechamento das escolas do campo precisam ser revistos e fiscalizados. Pretende-se com a realização dessa audiência entender e buscar soluções para os atuais problemas que estão engessando a educação do campo constituída de estudantes pertencentes a grupos sociais da reforma agrária e que praticam a agricultura familiar”, justificou Padre João.
Sobre o MROSC, o deputado defende que é preciso avançar em vários aspectos. “A proposta é identificar as reais causas que engessam as organizações civis de firmar parcerias com os gestores públicos em todas as esferas administrativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Entre os problemas mais comuns enfrentados pelo terceiro setor, está a insegurança jurídica, que carece de uma agenda normativa, principalmente no âmbito dos estados e municípios; e na insegurança institucional, que carece de uma agenda de conhecimento e capacitação dos interessados”, ponderou Padre João.
As datas ainda não foram definidas entre a CDHM e a CFFC. Posteriormente serão divulgadas.
