O Brasil saiu do Mapa da Fome segundo a FAO, organismo da ONU, em 2014. O Brasil está voltando ao Mapa da Fome em 2019, quando 13 milhões de brasileiras e brasileiros passam fome no Brasil. Em seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que assessorava a Presidência da República na formulação, assessoramento e monitoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, hoje reconhecidas no mundo inteiro.
Por isso, e por outras razões, vai acontecer o BANQUETAÇO dia 27 de fevereiro, quarta-feira, em todas as capitais brasileiras. Em Belo Horizonte, o BANQUETAÇO será das 12h às 16h, no Viaduto Santa Tereza. Haverá, também, BANQUETAÇOS em Lavras, Poços de Caldas, Pompéu, Juiz de Fora, São João Del Rei, Divinópolis, Viçosa Muriaé, Divinópolis e Congonhas.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) surgiu em 1993, a partir da Ação da Cidadania contra a Fome e pela Vida, coordenada por Betinho e espalhada por todo território nacional. Dom Mauro Morelli foi o primeiro presidente do CONSEA. A primeira Conferência Nacional de segurança alimentar aconteceu em 1993.
Fernando Henrique Cardoso fechou o CONSEA, contudo, no mesmo período em Minas Gerais, o CONSEA resistiu e permaneceu, mostrando a força e a tradição que Minas possui na luta pela Segurança Alimentar. Até que o presidente Lula, eleito em 2002, tornou o combate contra a fome prioridade absoluta, com uma frase histórica, no discurso de posse no Congresso: “Se ao final do meu mandato, todos os brasileiros tiverem a possibilidade de tomar café de manhã, almoçar e jantar, terei cumprido a missão da minha vida”. Lula recriou o CONSEA, ligado diretamente à Presidência da República, e promoveu a segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar em 2004.
O CONSEA contribuiu para a definição e/ou o aprimoramento de políticas públicas para a garantia e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Exemplos emblemáticos disso são: a estratégia Fome Zero; a Política e o Plano Nacional de Segurança alimentar e nutricional; os Programas de convivência com o semiárido brasileiro; a Política e o Plano nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; o Plano Safra da Agricultura familiar; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Guia Alimentar da Alimentação brasileira.
A extinção do CONSEA fragiliza ou, na prática, leva à extinção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e compromete os processos de garantia do Direito Humano à Alimentação, inscrito na Constituição em 2006. Representa uma afronta à democracia e um retrocesso social, uma vez que desmonta um dos mais importantes espaços de participação social, um dos pilares da democratização do Estado, onde a sociedade tinha dois terços dos conselheiros e o Governo Federal um terço.
A fome está voltando, basta ir para as ruas e nas periferias. Não podemos deixar o Brasil voltar ao Mapa da Fome. Por isso, o BANQUETAÇO dia 27 de fevereiro. É uma atividade realizada em todos os Estados brasileiros, organizada pelos CONSEAs estaduais em parceria com uma diversidade de organizações da sociedade civil do campo e da cidade. Tem como objetivos: dar visibilidade e defender a diversidade social, ambiental, alimentar e de organizações e movimentos sociais, que lutam para preservar a biodiversidade, a soberania e a segurança alimentar e nutricional; mobilizar deputados e senadores pela revogação dos itens da MP 870/2019 que extinguem o CONSEA nacional e suas competências.
Estão convidados, e vão participar do BANQUETAÇO, não só as entidades que fazem parte do CONSEA, mas, também, e principalmente, a população em situação de rua, indígenas, sem teto, sem terras, quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores. Será um banquete de festa pelas conquistas, vitórias e avanços no combate à fome. Será um banquete de luta e denúncia. Será um banquete de mobilização pela democracia e um grito profético. Será um banquete de esperança, porque, quando o povo está unido e luta, ninguém consegue tirar definitivamente seus direitos.
Disse o Papa Francisco, em reunião esta semana com a FAO, organismo da ONU que declarou o Brasil fora do Mapa da Fome em 2014: “É preciso garantir que cada pessoa e cada comunidade possa desenvolver suas capacidades de um modo pleno, para que os povos e comunidades sejam responsáveis pela própria produção e pelo próprio progresso. Promover soberania alimentar é chave para acabar com a fome.”
O deputado federal Padre João é um lutador pela causa da segurança alimentar e nutricional. Presidiu a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e teve participação em eventos internacionais a convite da FAO sobre o tema. O CONSEA foi decisivo para as conquistas das politicas de combate à fome nas últimas décadas, avalia Padre João.
Texto: Selvino Heck
(Ex-conselheiro do CONSEA nacional
Conselheiro do CONSEA/RS pelo CAMP (Centro de Assessoria Multiprofissional)
Em vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove – Com adaptações
