Representantes da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (UNEFAB) reuniram com parlamentares, na tarde desta terça-feira, dia 09/04, para solicitar apoio aos relevantes Projetos de Lei que tratam da Educação do Campo e estão em tramitação pelo Congresso, os parlamentares autores destes estavam presentes: PLC 184-2007 (Helder Salomão, PT – ES), PL 7862 – 2017 – Padre João, PT-MG e PL 2111-2015 de autoria de Zé Carlos PT-MA.

Da nossa conversa, ficou definida como prioridade a elaboração de um PL para tratar sobre o Sistema de Pedagogia de Alternância e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Educação do Campo.

Em atendimento aos pedidos, nosso mandato ficou com a relatoria do PL 2111/2015, que altera a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês. “Vamos emitir o parecer mais rápido possível para que seja votado na CDHM e siga para análise nas Comissões de Educação e de Justiça,” afirmou Padre João.

Os representantes sugeriram que deve ser desapensado PL 7862/2017, de nossa autoria, do PL 7700-2006, que altera a Lei nº 11.096/2005 e a Lei nº 12.711/2012, para estender aos alunos egressos da educação do campo ofertada em instituições credenciadas, que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância, o tratamento dispensado aos alunos egressos das escolas públicas no acesso ao ensino superior gratuito. O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça e precisa de novo relator, já que o relator da legislatura passada não foi reeleito.

Estamos na luta, sempre na defesa da educação no campo e na cidade. Participaremos, entre os dias 10 a 12, do Fórum Nacional de Educação no Campo (FONEC), que acontece em Brasília – DF.

Luta é antiga e não para!

Padre João é um lutador pela educação do campo, pelas escolas famílias agrícolas. Minas Gerais foi o estado pioneiro, depois do Espírito Santo nesta modalidade de ensino em que as comunidades gerenciam a própria escola, aplicando a pedagogia da alternância. Em Minas são 22 unidades em funcionamento e no Brasil são 230.

Como deputado estadual, eleito em 2002, Padre João foi um dos responsáveis pela aprovação da Lei Estadual 14.614/2003, que instituiu o Programa de Apoio Financeiro às Escolas Famílias Agrícolas em Minas Gerais. Muitas reuniões foram feitas junto aos órgãos do Governo Estadual e foram realizadas várias audiências públicas para regulamentar a Lei, que só aconteceu em 2005, com a publicação do Decreto 43.978, em seguida, pela publicação da Portaria 684 da Secretaria Estadual de Educação. Os repasses são feitos às escolas com base nas matrículas, com valor per capita estipulado pelo FUNDEB.

A luta continua ao longo destes anos, debatendo e melhorando a legislação. Padre João é referência na Câmara dos Deputados na defesa da causa. Foi presidente a Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo e relatou importantes matérias para melhorar a qualidade da educação do campo e da cidade. E ao mesmo tempo, tem destinado recursos, via emenda parlamentar, para melhorar e ampliar a oferta de cursos para escola famílias agrícolas, para os Institutos Federais e para as Universidades que oferecem serviços para educação do campo.

Padre João sempre faz uma memória respeitosa a Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo de Marina, que nunca mediu esforços para apoiar e lutar pelas Escolas Famílias Agrícolas em Minas e no Brasil.