Aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na última quarta-feira (25), requerimento de autoria do deputado federal Padre João para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir os termos da rescisão e da nova licitação da concessão da Rodovia BR 040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, cujo atual contrato está firmado com a Via 040, do Grupo INVEPAR. A data da audiência pública ainda será definida.

No requerimento para a realização da audiência, Padre João registrou que é preciso esclarecer as consequências da rescisão, o termo aditivo com novas obrigações da Via 040 e o conteúdo do novo edital da relicitação e do novo leilão. O parlamentar também ressaltou que a mesma empresa detentora da concessão solicitou a rescisão do contrato atual e se candidatou a participar da nova licitação.

“Solicitamos a presença de representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal (PPI) e do Ministério da Infraestrutura, que analisam o procedimento de relicitação. Além destes, pedimos a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro; do diretor presidente da Via 040 – Grupo Invepar, e do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda”, afirma Padre João.

“É inaceitável que a BR-040 continue matando por falta de sinalização e obras adequadas enquanto as pessoas pagam caro para transitar na via. O lucro que a Via 040 obteve não condiz com suas entregas para a população e usuários”, finaliza o deputado.