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Direito à alimentação no Semiárido brasileiro é debatido em audiência na Câmara

 

O Semiárido registra os piores índices de desenvolvimento humano no Brasil. Principalmente quando relacionamos questões como baixa escolaridade, pobreza, fome e sede. O fato deve-se a uma histórica ausência ou fragilidade das políticas públicas destinadas à região. Na última quarta-feira (2) o tema foi discutido na Câmara dos Deputados em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

 

No debate proposto pelo deputado Carlos Veras (PT), Padre João, vice-presidente da CDHM, falou sobre suas preocupações com alguns programas voltados para garantir mais dignidade para a população, referentes a segurança alimentar e nutricional, o emprego e renda, a moradia e que estão sofrendo os impactos deste governo impopular e elitista.

 

Hoje, programas como o Água para Todos, de Assistência Técnica e Extensão Rural, de Agroecologia, e de distribuição de renda estão entre os que tiveram os orçamentos reduzidos, graças às ações do governo atual. Essas iniciativas haviam sido construídas com a sociedade civil, por meio dos conselhos e comitês representativos, que estão sendo diminuídos em cada oportunidade. Já a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial alertam para o aumento da população abaixo da linha de pobreza e a volta do Brasil para o Mapa da Fome.

 

Números da pobreza

Segundo dados do IBGE (2018), o Brasil saltou de 52,9 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza do Banco Mundial em 2016, para 54,9 milhões, em 2017. Esse cenário é diferente regionalmente e o Nordeste concentra a maioria desse contingente, com 44,8% ou 25,6 milhões de pessoas. Nessa região, a renda média também é menor em comparação com outras áreas do país.

 

O Semiárido

A região semiárida brasileira é a maior do mundo e tem uma área de 982.566 Km², que corresponde a 18,2% do território nacional, 53% da região Nordeste e abrange 1.262 municípios e 10 estados. A população é de aproximadamente 31 milhões de habitantes, a maior concentração de população rural do país. A área inclui os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, a maior parte da Paraíba e Pernambuco, sudeste do Piauí, oeste de Alagoas e Sergipe, região central da Bahia e uma faixa que se estende em Minas Gerais, seguindo o Rio São Francisco, juntamente com uma parte da região média do rio Jequitinhonha.

 

Com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

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