A comissão especial que analisa a atualização do Marco do Saneamento Básico aprovou nesta quarta-feira (30), por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A tentativa é de alterar o modo como é feito o saneamento básico no país.

Caso seja de fato aprovado, a ANA (Agência Nacional das Águas) concentrará a regulamentação do setor e os municípios serão obrigados a abrir licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, abrindo caminho para a privatização. Esta é mais uma iniciativa para atender os interesses do setor privado.

O consumidor é quem vai sentir a mudança, pois com a privatização o preço vai aumentar. Vai dar início a um “mercado da água”. O texto aprovado em comissão prevê a cobrança de “valor mínimo” para fazer a conexão em casas e edifícios não conectados à rede pública de saneamento.

Ainda em 2003, no governo do ex-presidente Lula, foi aprovada a Lei 11445 e a partir de então o serviço de saneamento básico no país foi regulado. Os municípios passaram a ter mais controle sobre o tratamento de água e esgoto, para que o saneamento fosse universalizado e todas as cidades tivessem acesso à água e esgoto tratados.

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), o deputado federal Padre João falou sobre esta situação, que caracterizou como sendo absurda. “Precisamos ir na contramão do que está sendo proposto por este governo. A ideia é de produzir água e cuidarmos para segurarmos as águas da chuva, seja por meio das barraginhas, seja por outras ações que reabasteça os nossos lençóis freáticos”, diz o parlamentar.

“Querem tirar a água dos pescadores, dos pobres, dos trabalhadores e dos ribeirinhos. Querem colocar o lucro acima das nossas riquezas naturais”, afirma o deputado que garante que será ainda mais incisivo com esta questão, cobrando e denunciando a situação para que não haja mais retrocessos.