O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira, dia 08, a conclusão da votação sobre prisão em segunda instância, com placar de seis votos a cinco. A Suprema Corte fez valer o que está na Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 5º, inciso LVII – diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
A violação deste princípio constitucional teve início em 2016, quando o STF admitiu a prisão após sentença em 2º grau, mesmo tendo possibilidade de recurso para instância superior. Esta confusão no entendimento da Constituição é resultado da Operação Lava Jato, muito bem orquestrada, diga-se de passagem. Captou o sentimento popular, com apoio da grande mídia, de que era preciso passar o país a limpo. Fez uma lavagem cerebral: é preciso prender, condenar. Foi isso que vimos, com o golpe de 2016, quando violaram a Constituição e destruíram nossa maior conquista nos últimos anos: a democracia. Dilma Rousseff foi retirada do poder sem ter cometido nenhum crime.
Quando não se respeita a Constituição, entramos no vale tudo. As leis e normas são aplicadas a bel prazer, de acordo com interesses próprios, de grupos poderosos. Inventam normas, algumas tiradas até de debaixo do sovaco. Entramos num estado totalitário, ao arrepio da lei, sombrio, retrocedendo à Idade Média, ao período da Inquisição. Foi assim o método da Operação Lava Jato. Prisões arbitrárias, conduções coercitivas, condenações sem provas, produção de provas ilícitas com as delações premiadas, escutas telefônicas clandestinas em escritórios de advogados, vazamentos sem autorização da autoridade competente, violação do devido processo legal. Um festival de ilegalidades.
O que estava em jogo não era simplesmente a liberdade do ex-presidente Lula. É o cidadão brasileiro, sobretudo os mais pobres, os negros, que iriam sofrer com esta medida. A tirania do estado é perversa. Isto nos levaria ao caos.
Ainda bem que o STF decidiu pela Constituição. Demorou, mas aos poucos, vamos resgatando os valores da liberdade, da democracia, do respeito à pessoa humana, com suas garantias fundamentais. Há muito tempo, venho denunciando as mazelas que se abateram sobre nós. Pessoas e grupos se apossaram do aparelho do estado para colocar em prática um projeto de poder. Um poder absolutista.
O país precisa reencontrar seu caminho. Isso só será possível com observância à Constituição, às leis, com democracia, com liberdade de imprensa, informação, com respeito ao diferente, às minorias. Parabéns ao STF. Lula livre. O povo brasileiro livre do pesadelo de um estado totalitário.
