A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada no último dia 5 de novembro pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria.
Segundo Guedes, a medida vai fortalecer a federação e gerar maior autonomia para uso de recursos. Os municípios pequenos ou com baixa arrecadação serão incorporados a seus vizinhos. Além disso, a fundação de novas prefeituras será mais difícil. Hoje, são 5.570 segundo o IBGE.
O deputado federal Padre João em nota/vídeo divulgada à população revelou que este é mais um atraso do governo Bolsonaro, que não mede esforços em acabar com tudo que foi conquistado pelo povo brasileiro.
“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo é condenar os mais pobres. A economia que se faz retirando direitos e benefícios da população já tão castigada é injusta”, relata Padre João, que reforça: “economia que se faz retirando direitos, retirando conquistas não é economia, mas se trata de injustiça”.
“Com esta medida, será gerado as grandes favelas, os bolsões de pobreza. Isso que vai acontecer. Os municípios que vierem a se tornar distritos vão ficar abandonados. E os municípios que vierem a receber o distritão, não vão receber recursos”, afirmou Padre João, que reforçou: a nossa indignação a esta economia porca de Paulo Guedes e Bolsonaro”, finalizou.
