O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (27) o Veto 37, de Jair Bolsonaro. 319 deputadas(os) e 65 senadoras(es) votaram pela derrubada do veto, enquanto 62 deputadas(os) e 2 senadoras(es) defenderam a manutenção do veto presidencial. Agora, a Rede Pública de Ensino do Brasil contará com serviços de psicologia e assistência Social, graças ao Projeto de Lei da Câmara nº 3.688/2000 (PLC 60/2007 – Casa Revisora: Senado Federal).
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2019. No entanto, no dia 9 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) veto integral da Presidência da República ao PL. Agora, com a derrubada do veto, a proposição será devolvida ao presidente da República, que terá 48 horas para promulgá-la, sob pena da presidência do Congresso Nacional fazê-la.
De acordo com o deputado federal Padre João, com o veto ao Projeto de Lei, Bolsonaro pretendia retirar ainda mais direitos da população. “Fui contra o veto nº 37/2019 e serei contra qualquer retrocesso, principalmente de áreas tão importantes como saúde e educação”, afirma o parlamentar, que completa: “Parabéns aos que se mobilizaram contra esta ação, de modo especial aos conselhos e a presidente do Conselho Regional de Psicologia CRP- 04 / MG, Lourdes Machado, que esteve conosco, sempre combativa na defesa da classe e dos direitos”, finaliza.
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