O deputado federal Padre João subiu na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados na tarde da última quarta-feira (27) para criticar a aprovação de urgência do Projeto de Lei 3261/19, que estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil e que vai abrir as portas para a privatização. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que água é vida, não é mercadoria.

O projeto de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) é em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional. O novo texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada, reeditando a MP e deixando as Companhias de Água e Esgoto a mercê de empresas privadas, que visam lucros e podem piorar os serviços já entregues para nossa população.

Conforme o texto de Jereissati, aprovado com emendas feitas no Senado, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Para Padre João, aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei é ir na contramão da necessidade do povo. “Tudo está muito caro para os brasileiros, desde a gasolina a alimentação, contando com a carne e outros itens e agora a água. O que nossa população precisa é de políticas que fomentem o uso consciente dos nossos recursos hídricos”, afirma padre João.

O parlamentar ressalta que o governo está mais preocupado em aprovar a liberação de mais veneno para contaminar os lençóis freáticos e os cursos d’água. “Vários estudos já comprovaram que em alguns municípios as pessoas estão bebendo coquetel com diversos tipos de veneno. O que é um absurdo. Agora, a ideia é deixar a água nas mãos da iniciativa privada, onde só visam o lucro. Não podemos avançar desta maneira”, finaliza Padre João.