A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) realizou na quarta-feira (11), audiência pública para discutir as consequências da rescisão de contrato da rodovia BR-040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), que está sob responsabilidade da Via 040, do grupo Invepar. O debate foi solicitado pelo deputado federal Padre João (PT/MG).

Segundo relatou o deputado, a Via 040 obteve a concessão para cobrar pedágio dos usuários da rodovia durante o período de 30 anos e, em troca, comprometeu-se em duplicar os trechos indicados no contrato e a dar a manutenção que fosse necessária para garantir o conforto e a segurança dos viajantes. “Nos primeiros cinco anos de vigência do contrato a concessionária construiu praças de cobrança de pedágio a cada 78 quilômetros, recebeu pagamentos dos usuários e praticamente não realizou nada das obras previstas como contrapartida”, afirma Padre João.

“O contrato previa que os trechos críticos da rodovia seriam totalmente duplicados até o final de 2018, porém apenas 73 km receberam a duplicação, em sua maioria no estado de Goiás, em regiões planas, sem qualquer grau de dificuldade”, explica o deputado que ainda denuncia: “A falta de duplicação é um dos principais motivos de acidentes e mortes quase diárias na rodovia”.

Padre João reafirmou que os acidentes e mortes são consequência do descumprimento da cláusula contratual pela empresa. “Eles arrecadaram centenas de milhões de reais com pedágio, não investiram quase nada em obras estruturantes, devolveram o empreendimento sem sofrer qualquer punição e ainda querem participar da nova licitação”, disse.

O parlamentar exige que sejam cobradas eventuais multas contratuais, que seja feita auditoria nas contas da empresa para evitar impunidade e prejuízo para o erário e que, antes de ser feita nova licitação, sejam realizadas audiências públicas nos principais municípios cortados pela rodovia, para que a população indique obras locais que aperfeiçoem o edital.