As emendas impositivas tiveram início no governo Dilma Rousseff, quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/2013), emenda Constitucional 86/2015. Na época, era presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, com voto favorável de 354 deputados, inclusive do então deputado pelo PP do Rio de Janeiro, Jair Messias Bolsonaro, nos dois turnos da votação.
O orçamento impositivo, portanto, é de 2015. Em 2019, foi aprovado o orçamento impositivo das emendas de bancada, PEC 34/2019, Emenda Constitucional 100, que estabelece valor para tal recurso a partir de 2020, ou seja, 1% do valor da receita líquida do ano anterior ao orçamento. O Congresso agora está apenas colocando em prática o que já está estabelecido nas PEC anteriores.
De acordo com o deputado federal Padre João, seu posicionamento sempre foi contrário às emendas ao orçamento por parte do Legislativo, por acreditar que o trabalho dos deputados é de legislar e fiscalizar o Executivo, mas, hoje em dia, com este governo que não dá condições do povo de participar de suas decisões, ele acredita ser importante a derrubada do veto 52.
“Já que o Governo Bolsonaro virou as costas para o povo. Cabe ao parlamento voltar-se para o povo. O orçamento precisa ir de encontro com os anseios e necessidades do povo. Precisamos, juntos com as bases, investirmos em políticas públicas eficazes em Saúde, Educação, Agricultura Familiar e tantas outras ações que fazem a diferença na vida das minorias e dos marginalizados pelo país”, afirmou, em seu discurso no plenário da Câmara, Padre João.
O parlamentar ressalta que o governo esvaziou a participação popular. Retirou a sociedade civil das decisões políticas. “Ele acabou com os conselhos e o pior: vem cortando recursos de todas as áreas. É o governo anti-povo. Por isso está cercado de militares por todos os lados” e ainda ressalta que o governo está pensando apenas nos militares, “este é o golpe continuado, que continua em curso. Nós precisamos acabar com o golpe”, finaliza o deputado.
