Tramita na Câmara dos Deputados um projeto pioneiro para sanar grande parte dos problemas com a crise hídrica que os municípios brasileiros vêm enfrentando. De autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), o projeto de lei (PL 3.715/2020) cria o Programa de Barraginhas.

As barraginhas ou bacias de contenção são pequenos açudes, bacias ou vala escavada no solo para captação de água de chuvas e retenção de água de enxurradas. Elas servem para controlar a erosão e direcionam a água acumulada ao subsolo, reabastecendo o lençol freático. O projeto está pronto para a pauta do plenário.

Entre os benefícios dessa técnica estão a revitalização dos mananciais mantenedores dos córregos e rios, proporcionando áreas umedecidas para a agricultura, diminuindo os danos ambientais, principalmente a erosão, assoreamento e enchentes. Podendo ser construídas dispersas na propriedade rural, também servem de reservatório de água visando captar e armazenar água da chuva para o uso produtivo, como irrigação da horta e consumo animal.

O projeto do deputado Padre João chama a atenção para um grave problema que se espalha pelo país: a crise de abastecimento de água para as populações, ocasionada por uma série de ações humanas. Até há pouco tempo atrás, a falta d’água era apenas um problema do semiárido. Atualmente esse é um problema de todo Brasil, do Sudeste, do Sul, do Centro Oeste, do Norte e Nordeste.

Sem água, não há vida

O parlamentar lembra que “sem água, não existe vida e nem alimentos”. Ele alerta ainda que o processo de desmatamento, da utilização dos espaços para agricultura e para pastagem, provocam empobrecimento e compactação do solo, favorecendo erosão, voçorocas, causando assoreamento e enchentes cada vez mais violentas nos aglomerados e centros urbanos.

“É preciso e é possível reverter este quadro”, afirma Padre João. Segundo ele, as barraginhas ou bacias de contenção tem essa função, de reter as águas das chuvas, as enxurradas, favorecendo a infiltração da água no solo, de maneira gradual, tanto na vertical como na horizontal.

“Isso evita enchentes, assoreamentos e o que é mais importante: reabastece o lençol freático e gera minas, olhos d’água e umidificação nas franjas das barraginhas. Tudo isto é um processo barato, eficiente, ao alcance de todos, denominada de tecnologia social”, explica Padre João. Segundo o parlamentar, essa barraginhas são constituídas de pequenas escavações feitas nas propriedades, com 1,5 de profundidade, com medidas variando de 25 a 30 metros de diâmetro, dispostas em sequência por onde correm as enxurradas.

Para recuperar e perenizar as nascentes de bacias e sub-bacias hidrográficas o projeto de lei também prevê a utilização das seguintes técnicas:

Bolsões

Pequenas bacias de acumulação de água de chuva e enxurradas construídas às margens das estradas rurais ou vias urbanas.

Terraceamento

Construção de terraços acompanhando as curvas de nível de um terreno declivoso, acumulando o material removido sobre a superfície abaixo da trincheira. Têm função de retenção da água e da matéria orgânica escoada superficialmente, pela ação das chuvas, proporcionando ao terreno maior umidade e disponibilidade de nutrientes, bem como reduzindo a formação de voçorocas, erosão laminar e assoreamento dos cursos d’água.

Cercamento de nascentes

Construção de cercas em volta de nascentes com objetivo de contribuir para que as nascentes de água sejam preservadas e recuperadas, com a redução da ação degenerativa do gado e de outros animais nestas áreas e do desmatamento da mata ciliar, preservando as características naturais do ambiente.

Cordões vegetais de nível

São cordões de contorno vegetais, também chamados de “franjas”, barreiras vegetadas ou “cercas vivas”, que podem ser formados por uma ou várias espécies, incluindo a própria vegetação natural e espécies de interesse econômico para o agricultor.

Fonte de recursos

Para implementar estas ações o projeto prevê utilização dos recursos do Comitê das Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas – Ana, do Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS, recursos de fundos específicos, recursos federais e doações de entidades nacionais e internacionais.

O deputado Padre João ressalta que o projeto está ao alcance de todos, e que a Embrapa já tem experiência e já implementou o projeto em vários municípios de Minas e do Brasil. “Temos que plantar água. Preservar e recuperar nossas nascentes. Cercá-las é um passo importante. Além disso, é preciso reter e segurar as águas de chuva. As barraginhas ou bacias de contenção são fundamentais para isto”, diz.

O parlamentar mineiro destaca ainda que, além de preservar as fontes e mananciais de água, o projeto de lei também tem papel importante na preservação do meio ambiente.

“A terra é “Nossa Casa Comum”, como afirma o Papa Francisco. Temos que cuidar dela. Esta é nossa missão. Água é vida, saúde e alimento. Só quem carrega um balde na cabeça sabe dar valor a este bem que Deus nos deu. Nós, os seres humanos estamos destruindo, poluindo e secando. É preciso cuidar e já está passando da hora,” afirma Padre João.

Acompanhe a tramitação do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257224