Nesta terça-feira (31), participamos da reunião deliberativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara. Aprovamos os requerimentos 189/2021 e 190/2021, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão para debatermos o projeto de concessão da BR-040, nos novos trechos que estão em estudo para relicitação na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI, conforme especificação abaixo:
– 01 – BR-040/MG/RJ (Antiga Concer) – Trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, qualificado na 2ª Reunião do Conselho do PPI (Programa de Parceria e Investimentos), convertida no Decreto nº 9.059, de 25/05/2017.
– 02. BR-040/MG (Antiga Via 040) – Trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020
– 03 – BR 495/RJ – Trecho entre Petrópolis/RJ e Teresópolis/RJ, qualificado na 14ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 10.635 de 22/02/2021.Apresentamos ainda o requerimento 190/2021 que requer Audiência Pública para debatermos a relicitação da BR 040, no trecho entre Belo Horizonte ao Distrito Federal, conforme estudo da SPPI.
