Inteiro teor
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel – PT/SE , Enio Verri – PT/PR , Rogério Correia – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Professora Rosa Neide – PT/MT , Margarida Salomão – PT/MG , Marília Arraes – PT/PE , Marcon – PT/RS , Célio Moura – PT/TO , Maria do Rosário – PT/RS , Valmir Assunção – PT/BA , Vander Loubet – PT/MS , Paulo Teixeira – PT/SP , Assis Carvalho – PT/PI , Erika Kokay – PT/DF , Beto Faro – PT/PA , Padre João – PT/MG , Patrus Ananias – PT/MG , Helder Salomão – PT/ES , Benedita da Silva – PT/RJ e outros
Apresentação
17/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
Publicado em Câmara dos Deputados
Deputado Federal Padre João PT|MG
A crueldade do governo Bolsonaro não poupa os universitários jovens que recorreram ao financiamento estudantil e estabelece regras duras contra aqueles que atrasam as parcelas do financiamento. Além disso, as ofertas de vagas para o FIES caíram de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021.
O atraso no pagamento do empréstimo do FIES é consequência do próprio desgoverno federal. Conforme dados do IBGE, da sexta, 13/05, o desemprego entre os jovens com idade entre 18 e 24 anos é o dobro do desemprego para a população em geral. Enquanto a média geral é de 11,2% para a população, entre os jovens, ela é de 22,8%.
Por causa da falta de emprego que constrange os jovens, jogando-os na inadimplência e no desalento, nosso mandato, associado a outros parlamentares progressistas, defende regras mais flexíveis para o pagamento do FIES que não penalizem tanto os jovens.
Quarta, 18/05, a Comissão de Educação da Câmara vai analisar o PL 3362/2020, do qual somos coautores.
– O projeto propõe a eliminação de pagamento mínimo no Financiamento Estudantil para amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018;
– Trata da suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017;
– Aborda o problema do Fies para beneficiários sem renda;
-Estabelece a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017;
– Fixa o pagamento do Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
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