Projeto criminoso ataca pré-sal e extingue recursos para educação e saúde

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Na “black friday” em que se transformou o desgoverno Bolsonaro no apagar das luzes, o chefe temporário do Executivo e o ministro-banqueiro Paulo Guedes se voltam para o tesouro tratado pelos governos do PT como o “passaporte para o futuro” do país. Nesta quinta-feira (9), enquanto Bolsonaro beijava as mãos de Joe Biden, Guedes mandava para o Congresso projeto para não apenas extinguir o regime de partilha na exploração do pré-sal como também quebrar a vinculação de recursos do Fundo Social Soberano.

Coincidentemente(?), na véspera, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam decidido que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Assim, a semana que começou com bloqueio de verbas das universidades federais se encerra com mais ataques à Educação, à Saúde e ao futuro da Nação, enquanto a Eletrobras é entregue ao sistema financeiro.

Com sua “Operação Privataria 2.0”, Bolsonaro e Guedes pretendem por as mãos no butim derivado da antecipação de vendas da parte da União (portanto, da população) nos atuais contratos de partilha do pré-sal, que responde por 80% da produção nacional de óleo e gás. Companhias como Petrobrás, Shell, Total, CNPC, CNOOC, Ecopetrol, Repsol, Equinor, Exxon, Petrogal e BP mantêm contratos de partilha em execução, com duração de 30 anos. As antecipações de receita podem se estender por esse prazo.

No regime de partilha, a União, representada pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), negocia os termos da partilha com as petrolíferas postulantes e recebe o chamado óleo-lucro, valor resultante após o desconto dos custos de produção. Bolsonaro e Guedes pretendem abrir mão do óleo-lucro em troca da antecipação da receita, faturando pelo menos R$ 40 bilhões até 2025 e extinguindo a PPSA sem precisar privatizá-la.

Fundo Social para educação e saúde

De quebra, querem desvincular as receitas do Fundo Social, para onde vai o óleo-lucro, da aplicação obrigatória em Educação (75%) e Saúde (25%). Como determina a Lei 12.858, sancionada por Dilma Rousseff em 9 de setembro de 2013, enquanto era espionada pelos Estados Unidos e “o gigante acordava”.

Os investimentos sociais, argumenta o desgoverno Bolsonaro, ficariam por conta de “emendas parlamentares”. Como bônus, seria terceirizado de vez o controle de duas áreas estratégicas para parlamentares e aliados como a irmã do ministro-banqueiro, Elizabeth Guedes, presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Em abril, ela disse ao site jurídico Migalhas que a “educação não tem sido prioridade” no desgoverno Bolsonaro. De fato, a prioridade é exterminar nosso futuro.

“O governo está hipotecando o bem-estar das gerações futuras, que poderiam usufruir dessa produção que vai ocorrer ao longo dos anos. É uma escolha imediatista”, critica Maurício Tolmasquim. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ele foi o primeiro presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada em 2004 por Luiz Inácio Lula da Silva ao reestruturar o sistema nacional de energia elétrica.

“O PL proposto por Bolsonaro é um exemplo do que não se deve fazer com receitas de matérias-primas”, rebateu o insuspeito analista econômico Fernando Dantas em sua coluna no Estado de São Paulo, chamando a medida de “eleitoreira”. Segundo ele, o óleo-lucro deve sair de 26 mil barris por dia (b/d) em 2022 para 1,127 milhão de b/d em 2031. “A projeção”, afirma, “é que a venda do óleo-lucro saia de 0,05% para 0,9% do PIB entre 2022 e 2030”. E o bolsonarismo se concentra em saquear tudo isso.