Entregamos na manhã desta terça-feira (21/06), ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório final sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O documento foi aprovado pela Comissão Externa, que tem como relator e presidente os deputados Hélder Salomão e Rogério Correia, respectivamente.
A Comissão é responsável por acompanhar o rompimento da barragem e o acordo proposto pela mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton). Durante o encontro, reforcei o pedido para que o Judiciário atue de forma a não deixar impune as mineradoras. É um absurdo a Fundação Renova participar do processo de repactuação, considerando que ela não cumpre com as medidas de reparação e tem gerado mais conflitos e divisão das comunidades.
Ressaltei a situação dos atingidos, em especial dos agricultores familiares, pescadores e faiscadores que sofrem com a fome e o assoreamento do Rio Doce após o rompimento da barragem. Durante a reunião, ainda falamos sobre a necessidade de prorrogação dos despejos que colocam em risco mais de 500 mil famílias.
O conselheiro informou que o CNJ está preparando uma regulamentação para a reintegração de posse digna. No relatório entregue hoje, consta o pedido de socorro, a luta e a esperança dos atingidos, o histórico do ocorrido, as diligências e documentos recebidos, pressupostos para a efetivação do acordo, com seus eixos norteadores, e 84 recomendações para o Superior Tribunal Federal (STF), a Poder Executivo dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
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