Aprovada, hoje (21), na Comissão De Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sugestão de emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada pelo Deputado Federal Padre João e deputados do núcleo agrário, para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
A aquisição e distribuição de alimentos são essenciais para o enfrentamento à fome. Conforme dados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, “no fim de 2020, 19,1 milhões de brasileiros/as conviviam com a fome. Em 2022, são 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer.” Observa-se que neste período diminuíram os recursos para as políticas públicas de aquisição e distribuição de alimentos.
Em 2012 foram executados R$ 587 milhões com atendimento pelo PAA de 128.804 famílias, caindo em 2019 para R$ 41,3 milhões, com atendimento de 5.885 agricultores familiares. Em 2020, apesar de aumentar os valores ainda ficou abaixo da metade do valor executado em 2012, conforme dados da CONAB: “A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) PELA CONAB EM 2020”. Em 2020, a Conab operacionalizou R$ 223.487.793,83 de recursos oriundos do Ministério da Cidadania, de Emendas Parlamentares e dos Recursos Covid (Medida Provisória nº 957).”
Aumentar a meta de 127.179 para 600.000 famílias agricultoras beneficiadas contribuirá para a produção de alimentos, a garantia de acesso a alimentos pelos mais vulneráveis e ainda combater a carestia de alimentos. A sugestão será encaminhada como emenda da CAPADR, para a Comissão Mista de Orçamento.
