O Dia da Consciência se refere, sobretudo, à compreensão da formação histórica dos povos que compõem a sociedade brasileira. Comecemos por Zumbi, cujo falecimento marca o dia 20 de novembro como aquele em que o povo negro reivindica seu papel como construtor desta terra chamada Brasil. Um dos líderes de Palmares, quilombo pernambucano onde os escravizados buscavam reconstruir suas histórias – tomadas de assalto e deixadas em alto mar, no vai e vem dos navios negreiros -, Zumbi, e outras importantes personalidades históricas, como Dandara, representa a organização de um povo que arava e cuidava da própria terra, colhendo, com a luta, os frutos da memória e da esperança de dias de libertação. Ainda hoje, a agricultura é a principal fonte de renda das comunidades quilombolas, apesar disso as maiores propriedades de terra estão na mão dos brancos, mandatários do agronegócio.
A agricultura familiar é a principal fonte de renda das comunidades quilombolas, formadas a partir de complexos processos desde o triste período da escravatura. Cinco séculos após os pés de Dandara pisarem sobre a terra, negros e negras somam a maior parte dos produtores rurais, mas a maioria das terras está nas mãos dos brancos. Segundo a Agência Pública, que analisou dados do último Censo Agropecuário (2017) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no país, 2,6 milhões de produtores negros e 2,2 milhões de brancos. No entanto, as propriedades com mais de cinco hectares estão sob o domínio desses últimos, a cultivar, principalmente, soja. As monoculturas extensivas do agronegócio carregam, de modo estrutural, o racismo que regulou – e ainda regula – a distribuição de terras no país. As culturas familiares, apesar disso, são as principais responsáveis pelo prato de cada dia do brasileiro – produzem 70% dos alimentos que abastecem as despensas neste solo.
Pensar o racismo é, também, pensar as estruturas e o modo sistemático como se deram os processos em um país. No Brasil, por exemplo, as capitanias hereditárias do século XVI, primeira política de divisão de terras por parte dos colonizadores portugueses, perpetuaram uma longa história de posse e riqueza para alguns poucos, e trabalho e luta para outros. O povo negro, protagonista de suas próprias histórias, não foram, de fato, libertos com a Lei Áurea de 1888. Nenhuma política de reparação ou de redução das desigualdades foi adotada em consonância à assinatura do documento. No início do século XX, na ocasião do avanço do agronegócio, as atenções voltaram-se para as grandes propriedades, já nas mãos dos ricos e grandes empresários.
Em um contexto onde as políticas do governo federal privilegiam a agroindústria, retirando dos pequenos produtores a oportunidade de sustentarem dignamente as suas famílias, o acesso à terra, no Brasil, é, também, racista. A agricultura familiar, fonte de sustento para a maioria dos quilombolas, é uma atividade diversificada, produz qualidade e fartura, tende a respeitar o meio ambiente e a Mãe Terra, assim como a cultura agroecológica. De Zumbi até os dias de hoje, há de se tomar nota de fazer da terra o solo fértil para quem a respeita. Plantar a luta, fertilizar com esperança e colher, no futuro, uma sociedade com igualdade de oportunidades.
Mandato participativo
Sempre defendemos dignidade e respeito ao povo negro. Temos lutado na defesa da demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Por meio de emendas parlamentares, buscamos investimentos para produção agrícola e meios para extrativismo nas comunidades. Lutamos por políticas de inclusão, como a do sistema de cotas, moradia digna, ascensão da rede de energia elétrica e abastecimento de água.
É de nossa autoria, quando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei (PL 714/2007) que oficializa, no estado, o hino à negritude, transformado na Lei nº 17626/2008. Em 2014, a Presidenta Dilma sancionou a Lei Federal nº 12891, que oficializa o hino no país.
