Aprovamos o requerimento n° 82/2021, que prevê a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Minas e Energia para debater sobre a produção de etanol em Microdestilarias e em Cooperativas de Agricultura Familiar e a sua comercialização direta.
Reforçamos que o projeto de lei (PL 9625/18), de nossa autoria, que dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em Microdestilarias e em Cooperativas de pequenos produtores rurais, já foi aprovado por diversas comissões, inclusive na CME (Comissão Minas e Energia), pode contribuir, em muito, para diversas áreas da economia e da sustentabilidade.
Ao permitir a descentralização da produção e distribuição ao consumidor final do etanol por meio das microdestilarias da agricultura familiar, podemos dar condições para o país avançar na oferta de combustível renovável, acessível e sustentável. Isso com geração de renda e dinamização da economia dos municípios.
São diversos os benefícios que a nossa proposta de política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias pode promover, dentre eles:
– Atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 07 – Energia Limpa e acessível, da Agenda 2030 da ONU; – Contribuir com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
– A produção descentralizada de etanol, pode ser uma forma de oferta mais acessível de combustível em regiões distantes das grandes usinas;
– Locais com relevo mais acentuado que não são interessantes para a grande agricultura industrial e tem predomínio da agricultura familiar poderão ter sua produção local de etanol, dando dinâmica à economia local com geração de renda para agricultura familiar e suas formas associativas.
– Os locais que produzem cachaça terão a opção de usar os resíduos da destilação (cabeça e água fraca) para a produção de etanol hidratado combustível;
– Os resíduos da moagem da cana podem ter diversos usos tanto na produção pecuária (alimentação de animais) quanto na agricultura (matéria orgânica e nutrientes). Podem nessa interação desenvolver sistemas produtivos sustentáveis de base agroecológica gerando mais alimentos saudáveis;
– Essa dinâmica produtiva e econômica pode incentivar a juventude do campo a permanecer nas atividades rurais.
Não existe nenhuma limitação técnica-produtiva para que essas mudanças sejam implementadas, diversas universidades e estudos demonstram a viabilidade do modelo, o que falta é incentivo público para a sua adoção. Por isso, propusemos o Projeto de Lei e requeremos essa audiência para que possamos avançar em políticas públicas que ajudem o País a superar o desemprego, a fome, a miséria, as mudanças climáticas e atenção especial as famílias de agricultores familiares que por meio desse projeto podem além de produzir seu próprio combustível, podem vender e desenvolver sistemas produtivos agroecológicos que gerem alimentos saudáveis para a mesa dos brasileiros e brasileiras.
