O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (5), pela aprovação do Projeto Lei (PL 735/2020), de autoria da Bancada do PT na Câmara. O PL cria o auxílio emergencial para a Agricultura Familiar e dos feirantes. Aprovado pela Câmara dos Deputados em sessão virtual no último dia 20 de julho, o PL levará o nome do combativo companheiro de bancada, morto no dia 5 de julho, Assis Carvalho.
Embora tenha protocolado o PL 886/2020 desde o 23 de março – que posteriormente foi apensado ao 735 – e, muito embora, sabemos que durante todo este tempo a luta camponesa tenha sofrido descaso por parte deste governo, comemoramos esta aprovação. Antes tarde do que nunca!
O Projeto
O Projeto de Lei cria o abono financeiro para agricultores, feirantes, pescadores artesanais, agricultores, extrativistas, que tiveram enormes perdas e prejuízos em decorrência da pandemia do coronavírus. A produção continuou, porém, as vendas foram paralisadas em vista do fechamento de restaurantes, escolas e do funcionamento das feiras livres.
A aprovação do projeto dá um alento a milhares de famílias que vivem no campo e aos agricultores. Segundo levantamento, existem no Brasil aproximadamente 4 milhões de agricultores familiares e feirantes em todo Brasil. Por esses pais e mães de famílias é que tem sido nossa luta pela aprovação.
Lei Assis Carvalho, entenda:
Prevê linha de crédito emergencial até R$ 10 mil, com juros de 1% a.a (um por cento ao ano), para homens e até 5 anos de carência e para mulheres chefes de família juros de 0,5 % a.a. bônus de adimplência de 20%.
A Lei ainda garantirá a compra de alimentos da Agricultura Familiar pelo Poder Público por meio do PNAE. O PL 886/2020 – de nossa autoria e apensado ao 735 – entre outros pontos, obriga o poder público a manter aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mesmo com a interrupção das aulas devido a pandemia da Covid-19.
Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar: PAA
O PL 1685/2020 – também apensado ao 735 – autoriza as aquisições de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio das modalidades da Compra Direta e Formação de Estoque, para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.
Auxílio de R$ 3 mil
Também está previsto, com a aprovação da Lei, o auxílio de 3 mil reais, em cinco parcelas. A cota dobra para mulheres chefes de família (R$ 6 mil), mas somente para aquelas que não tenham recebido o auxílio emergencial de R$ 600.
Alteração na Lei Nº 13.340/16 (somente para agricultores familiares)
Dívidas contratadas com recursos do FNE e FNO (nas áreas de abrangência da Sudene e Sudam) ou com esses recursos e outras fontes, proporcionar nova oportunidade de liquidação (até 30/12/2021).
Seguimos agora na defesa da Sanção Presidencial. Esperamos que este governo excludente não vete nada deste Projeto e não traga empecilhos para quem de fato precisa.
Assis Carvalho, presente!
Padre João é deputado federal (PT-MG)
