Uma polêmica jurídica que se arrasta desde a ditadura militar, com relação à demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, trouxe dezenas de moradores da região à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira, 11, em busca de apoio para enfrentar o que veem como uma campanha dos órgãos ambientais contra seu modo de vida tradicional. O assunto foi discutido pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e o deputado federal Padre João participou do debate, representando a Comissão de mesmo nome na Câmara Federal.

O principal motivo do conflito entre esses moradores tradicionais, os chamados “canastreiros”, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, é a regularização do tamanho do parque. A divergência surgiu da maneira como a unidade de conservação foi criada, em 1972, pelo Decreto 70.355.

O decreto do governo militar estabelece que a área do parque é de 200 mil hectares, desmembrados dos municípios de Sacramento (Alto Paranaíba), São Roque de Minas e Vargem Bonita (ambos no Centro-Oeste), Delfinópolis, São João Batista do Glória e Capitólio (os três no Sul de Minas). No entanto, apenas 71.525 hectares foram de fato desapropriados e regularizados naquela época, de forma truculenta, com expulsão forçada de moradores, morte de animais e indenização a preços irrisórios.

A insegurança jurídica com relação à área não regularizada provocou, desde então, uma série de divergências e conflitos entre os órgãos ambientais e os canastreiros, responsáveis pela produção do queijo canastra, famoso em todo o País. Os moradores da área se queixam que enfrentam há anos multas injustificadas, pressões e desvalorização de seu patrimônio.

A desconfiança dos canastreiros cresceu com as recentes ações do ICMBio, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), no sentido de implantar um modelo de gestão compartilhada no parque, englobando todos os 200 mil hectares originais previstos no decreto do governo militar. Os pequenos proprietários rurais veem com desconfiança a proposta e não aceitam qualquer restrição a seu direito sobre as terras que estão fora dos 71,5 mil hectares já desapropriados.

“É importante apostar no diálogo e na negociação. A intransigência de algumas lideranças só vai arrastar a resolução dos conflitos por mais algumas décadas. Defendo que a comunidade tradicional seja respeitada. É necessário respeitar também a atividade econômica sem o dano à mãe-terra, às nascentes, às matas. Isso externa nosso compromisso e preocupação com a gerações presentes e futuras. Coloco nosso mandato à disposição para discutir o tema também no plano federal, juntamente com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública, ICMBio, canastreiros e demais coletivos”, argumentou Padre João.

Ação Civil Pública busca conciliação

Para defender os interesses dos canastreiros e buscar uma conciliação, desde 2014 a Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal na Comarca de Passos (Sul de Minas). Para subsidiar a ação, um laudo socioambiental e antropológico foi produzido sob a coordenação do professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, Aderval Costa Filho.

De acordo com o professor Aderval, que apresentou um resumo do laudo na audiência pública, os 130 mil hectares não regularizados compreendem 1,5 mil famílias de produtores rurais, incluindo 43 comunidades e 550 famílias tradicionais, que, segundo ele, vivem na região há pelo menos 200 anos. Na área, ainda há interesses de mineradoras em explorar quartzito e diamantes.

Aderval Costa citou relato do naturalista Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu a região em 1819, para comprovar a existência de comunidades tradicionais na região. “As famílias que ele nomina são as mesmas que continuam na região, nos mesmos vales”, afirmou. Ele ressaltou que todas as famílias na área possuem títulos de propriedade, embora muitos necessitem de retificação, uma vez que não refletem a totalidade das áreas de posse.

Advogado dos canastreiros, José Donizetti Gonçalves acusou o governo de pretender confiscar suas terras para dar satisfação à mídia e à comunidade internacional. “O governo multa, embarga as atividades dos canastreiros. Com isso, a terra dentro dos 200 mil hectares hoje vale 40% menos do que as que estão fora”, criticou.

Instituto Chico Mendes

O coordenador Regional do ICMBio, Frederico Drumond Martins, negou que o governo pretenda desapropriar as terras das comunidades tradicionais. Ele lamentou e se desculpou, em nome do poder público, pela forma como o parque foi instituído, durante a ditadura militar. “Foi um dos maiores casos de violência na implantação de uma unidade de conservação, em nosso País”, declarou.

Frederico Martins disse que o ICMBio tem interesse em buscar uma melhor relação com as comunidades locais, mas continua considerando que a área do parque é de 200 mil hectares. Isso não significa, no entanto, que as famílias precisem deixar suas propriedades. “É possível que vocês permaneçam”, afirmou, defendendo que os termos dessa convivência sejam definidos em um termo de compromisso.

Autor do requerimento para realização da reunião, o deputado Cristiano Silveira (PT) defendeu a busca de um entendimento, que proteja o meio ambiente e dê segurança jurídica aos moradores. “A situação de incerteza em que essas comunidades se encontram é inadmissível”, afirmou.

*Com informações do site www.almg.gov.br