Será realizada no dia 19 deste mês, às 10h, audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir as deficiências, incoerências e falta de estruturação do órgão do Governo Federal responsável pelo atendimento e desenvolvimento da pesca e aquicultura no país. Após a publicação do Decreto 9004/2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para o deputado Padre João, autor do requerimento para a realização da audiência, a falta de estrutura para atendimento dos pescadores prejudica o setor e a fiscalização.
“Atualmente não há atendimento, análise documental e liberação de novos registros de atividade pesqueira, nem fiscalização quanto à pesca predatória. Não há funcionários suficientes para atender as demandas do setor e falta regularização da piscicultura no país, que poderia gerar mais empregos e renda. Diante dessa situação, é de extrema relevância debatermos as demandas e necessidades do setor, uma vez que são mais de um milhão de pescadores e pescadoras ativos no país”, ponderou Padre João.
Foram convidados para a audiência o ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Sr. Marcos Pereira; o ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sr. Blairo Borges Maggi; a ex-ministra de Relações Institucionais e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti; o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais, Valtim Quintino; o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir de Oliveira Falcão; o presidente da EMATER – MG, Glenio Martins de Lima Mariano; o presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, Francisco Medeiros; membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Joceli Jaison José Andrioli; e o ex-ministro da Pesca da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
