A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública nessa terça-feira, 11, para discutir o Projeto de Lei 2404/2015, que trata da produção e comercialização de queijo artesanal no Brasil. O debate foi fruto de requerimento do deputado federal Padre João. O PL prevê adoção de medidas de saúde do rebanho, práticas de higiene na ordenha, cumprimento rigoroso de controle sanitário da produção e processamento, tudo regulado pelo poder público, permitindo assim a comercialização em todo território nacional.
Segundo levantamento, existem hoje no Brasil cerca de 80 mil produtores de queijo artesanal, mas esse número já foi muito maior. Os produtores de queijo artesanal são na sua maioria agricultores ou empreendedores familiares. Utilizam o leite cru, produzido ali mesmo na propriedade, adotam práticas tradicionais e mantém a cultura dos antepassados. Minas Gerais tem avançado e o queijo Canastra, por exemplo, de produção artesanal, foi tombado como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro e vendido no país inteiro e exportado. Já o queijo Serro é reconhecido com Patrimônio Cultural e Imaterial de Minas. Mas existem milhares de produtores que ainda enfrentam dificuldades para comercialização.
Para o deputado Padre João, muitos produtores vêm enfrentando problemas na hora de comercializar seus produtos. “Muitas vezes, a produção é apreendida, deixando enormes prejuízos, mesmo sendo adotadas boas práticas de produção e processamento. Falta uma legislação mais segura para balizar as ações dos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária, Ministério Público e o Judiciário. É triste ver o agricultor familiar, muitas vezes sendo tratado como criminoso, tendo sua produção apreendida. Até mesmo dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), houve proibição da compra do produto. Um absurdo! O queijo artesanal é uma importante fonte de renda e de segurança alimentar para nosso povo. É fonte de proteína, cálcio, vitaminas e minerais”, enfatiza Padre João.
Muitos produtores abandonaram a prática de produção de queijo e até mesmo a produção de leite. Em algumas regiões do país, este índice teve queda de 80% em 20 anos. Há uma briga de mercado e a indústria de leite e derivados têm poder. Ela paga R$ 0,90 pelo litro de leite e o produto final para o consumidor chega a custar quatro vezes mais. Se o produtor faz o queijo, com 8 litros de leite ele produz um quilo de queijo, que pode chegar a R$ 40,00, se estiver com tudo regulamentado. Não é interesse da grande indústria permitir a independência econômica do agricultor familiar. Todo o sistema é feito para proteger o grande negócio. Mas é preciso tratar o diferente de modo diferente, afirmaram os debatedores.
O deputado Padre João sugeriu que todas as observações feitas pelos debatedores fossem encaminhadas para o relator na Comissão e também para o futuro relator que será designado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural onde o projeto seguirá para análise. Dessa forma, vai possibilitar a melhoria do projeto.
