No próximo dia 9, quinta-feira, às 10h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos do município de Ipatinga, no Vale do Aço. O impasse está relacionado à aposentadoria e concessão de benefícios dos servidores, cujo pagamento é de responsabilidade da Prefeitura de Ipatinga. Porém, o Executivo suspendeu o pagamento antes mesmo da Justiça se manifestar sobre a questão. A audiência foi requerida pelo deputado federal Padre João atendendo solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG).
A Lei Municipal 1.311/ 1994 assegura aos servidores públicos que se aposentam pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), complementação da aposentadoria mediante os níveis e graus da carreira, bem como os quinquênios adquiridos. Em 2014, houve nova alteração na Lei e foi autorizada a complementação incorporando valores referentes à jornada ampliada dos servidores. Essa complementação é custeada pelos cofres públicos municipais e não exige contribuição dos servidores.
O município entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei no Tribunal de Justiça de Minas. Ação cautelar foi concedida, porém sem efeitos retroativos em fevereiro de 2017. Servidores alegam que o prefeito já havia suspendido a complementação antes mesmo da Ação Cautelar. Além de não cumprir a Lei, o Executivo também não se propôs em criar o Fundo Municipal dos Servidores Públicos.
Os aposentados vêm enfrentando dificuldades diante dessa situação. Muitos estão com idade avançada, debilitados e necessidade de remédios de uso contínuo. Segundo informações da Prefeitura, 52% dos servidores municipais recebiam R$ 1 mil em complementação da aposentadoria.
Padre João lembrou que a aposentadoria é um direito sagrado. “A pessoa dedicou sua vida ao trabalho, despendeu suas energias, lutou, contribuiu e quando mais precisa, vê seus direitos negados. Jogados na penúria, na humilhação. Isso não pode acontecer. É violar o Estatuto do Idoso e todos os seus direitos. Vamos cobrar dos órgãos competentes e exigir que o prefeito resolva esse problema”, ponderou o deputado.
