Audiência Pública requerida pelo deputado Padre João debate nova concessão da BR 040
Por iniciativa do deputado federal Padre João, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizou, dia 13/09, Audiência Pública virtual para debater a nova concessão da BR 040. Os dois trechos da rodovia, entre Brasília e Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro foram devolvidos ao governo federal. A CONCER obteve a concessão do trecho entre Juiz de Fora ao Rio de Janeiro em 1996, com validade de 25 anos. O contrato venceu e a empresa não realizou as obras de duplicação e, mesmo assim, continua cobrando pedágio.
Já o trecho entre Juiz de Fora a Brasília foi arrematado pela Via 040, do Grupo Invepar, em 2013, e a partir de 2014, a empresa começou a cobrança de pedágio nas onze praças instaladas no trecho. Pelo contrato, a duplicação deveria acontecer em etapas e ser concluída até 2017. A empresa duplicou apenas 73km, na divisa de Minas com Goiás, e continua cobrando pedágio e mantendo apenas serviços básicos.
O deputado federal Padre João tem um longo histórico de luta em defesa da duplicação da BR 040 desde quando deputado estadual na Assembleia de Minas. O novo viaduto que substituiu o antigo Viaduto das Almas foi umas destas conquistas. O viaduto leva este nome por causa das centenas de mortes que ocorreram neste trecho, em curva, com 262 metros de extensão, e com duas faixas de rolamento apenas. O novo viaduto teve as obras iniciadas em 2006 e foi inaugurado em 2010. Outras obras importantes com correção do traçado também foram feitas, como por exemplo, a curva do sabão.
Com a concessão para a iniciativa privada em 2013, parecia que o problema da BR 040 seria resolvido. Na verdade, se tornou mais um problema. As obras não aconteceram e os usuários continuam pagando pedágio por um serviço que não existe. O trecho mais perigoso da rodovia entre BH e Barbacena não teve nenhuma melhoria. Entre Lafaiete e Congonhas, por exemplo, existem 4 viadutos e 2 pontes, todos com apenas duas faixas de rolamento, e nenhum foi duplicado. E o trecho é tomado pelo enorme fluxo de caminhões pesados das mineradoras, aumentado o número de acidentes, mortes, atropelamentos, mutilações, prejuízos de toda sorte com as interrupções por causa dos acidentes.
Com a devolução dos trechos e a nova relicitação da BR 040, Padre João quer antecipar os possíveis problemas no novo projeto. “Ninguém pode mais ser pego de surpresa. Queremos a participação de todos para conhecermos o projeto e propor melhorias. Daí a importância da participação da sociedade civil, da população por onde passa a BR 040, das Câmaras de Vereadores, dos Prefeitos, das entidades, dos deputados, dos órgãos públicos para ver, debater e propor ações no novo edital. Alças de acesso, trevos, passarelas, pontes, viadutos, trincheiras, radares, localização de praças de pedágio, valor da tarifa são questões cruciais para nós,” enfatizou.
O Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário, Ministério da Infraestrutura – MINFRA, Alessandro Reichert, afirmou que existem dois blocos em estudos para licitação, o trecho entre Rio de Janeiro e BH e de BH a Brasília. Afirmou ainda que o trecho de BH ao RJ está em fase mais avançada e que as Audiência Publicas começarão ainda este ano, em novembro.
Marco Antônio Territo de Barros, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, afirmou que nos últimos quatro anos a Policia Federal registrou sete mil acidentes na BR 040 e o maior índice foi de colisão frontal, o que poderia ser evitado se houvesse separação das pistas, a duplicação.
O prefeito de Barbacena, Carlos Du e o Vice-prefeito reclamaram da praça de pedágio 11 que prejudicou doze mil pessoas do Distrito de Correia de Almeida que pertence a Barbacena. A praça 11 dividiu Barbacena e trouxe enormes prejuízos para o distrito, que é como se fosse um bairro da cidade. Eles pedem a remoção da praça 11 para depois do distrito, no sentido Barbacena a Juiz de Fora.
O prefeito de Entre Rios de Minas e Presidente e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, que envolve os municípios de Congonhas, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, São Brás do Suaçui, Entre Rios, Belo Vale, Jeceaba, entre outros pediu que as obras de duplicação comecem no trecho entre BH a Conselheiro Lafaiete.
Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba – SOREAR endossou o pleito do Prefeito de Entre Rios de Minas e fez questão de frisar que os perímetros urbanos sejam também as prioridades para o início das obras. Ele cobrou ainda agilidade na renovação das licenças ambientais para não atrasar o projeto.
Padre João lembrou de suas lutas em favor da BR 040, desde 2003, quando propôs junto do Sind-Extra e ao DNIT uma via paralela à BR 040 só pra transportar minério. Questionou ainda os presentes sobre os pontos específicos do novo projeto e considerou que o trecho entre BH e Barbacena é prioritário. “Não dá mais para considerar a BR 040 como se fosse uma rua que corta nossas cidades e nossas comunidades. Não é. É preciso intervenção já, com construção de entornos, trevos, alças de acesso, passarelas, trincheiras e outras melhorias. E também é preciso rever o preço do pedágio. Chega de mortes, tragédias e prejuízos para os usuários da BR 040,” concluiu.
A audiência contou ainda com a presença de André Freire, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre); Luiz Fernando Ururahy de Souza, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil – do Tribunal de Contas da União – TCU; Leonardo Maciel, Secretário de Parcerias em Transportes, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).
