Apesar dos protestos realizados nos últimos meses e da manifestação de várias entidades religiosas, sindicatos, movimentos populares e população em geral, foi aprovado na noite dessa quarta-feira (26/04) o texto base da Reforma Trabalhista, previsto no Projeto de Lei (PL) 6787/16, por 296 votos a favor e 177 votos contra. O deputado federal Padre João transmitiu ao vivo do plenário da Câmara o clima tenso por ocasião da votação e lamentou o golpe aos trabalhadores e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“A quadrilha do presidente não eleito, Michel Temer, conseguiu aprovar o desmonte. O que eles chamam de Reforma Trabalhista é, na verdade, uma série de medidas cruéis que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil e jogam no lixo a CLT. Temer e seus comparsas estão a serviço do poder econômico, dos interesses das empresas privadas e do mercado financeiro. Defender os anseios e necessidades da população brasileira, sobretudo dos mais humildes, não é prioridade dessa corja”, criticou Padre João.
Na contramão dos países de primeiro mundo que tem primado pela redução da jornada e melhores condições de trabalho, a Reforma Trabalhista consolida a precarização do trabalho, mexe em direitos básicos da CLT, como salários, jornada, intervalo de descanso e férias. O principal ponto que abre precedente para os abusos é a possibilidade do “acordado prevalecer sobre o legislado”. Isso significa que as negociações entre trabalhadores e empresas serão diretas e podem se sobrepor à legislação. “Pressionado pelas corporações e com receio de perder o emprego, o trabalhador irá se sujeitar a condições precárias de trabalho para garantir o sustento de sua família. É porta aberta para a exploração da mão de obra, pois o empregado irá vender sua força de trabalho a qualquer preço”, alerta o deputado.
Redução de salário e perda de direitos
Por força dos contratos temporários, haverá alta rotatividade no mercado de trabalho, reduzindo cada vez mais os salários, sem recolhimento do FGTS, sem tempo para gozo de férias e sem direito à licença maternidade. Tudo sem controle e fiscalização. Serão mais acidentes e mutilações. E com a terceirização, o trabalhador não vai conseguir contribuir regularmente com a Previdência Social. O sistema rouba-lhe as forças e depois o descarta, sem seguro-desemprego e sem aposentadoria.
Quem será beneficiado com a Reforma?
Certamente não é o trabalhador. A Reforma Trabalhista corrói, destrói e precariza as condições de trabalho ao permitir a elevação da jornada de trabalho, a permissão legal à negociação, a substituição do contrato por prazo indeterminado por trabalho temporário e a tempo parcial. Quem lucra com a Reforma são as empresas, não os trabalhadores.
