Foi sancionada a Lei 13.639/2018, originária do Projeto de Lei 5.179/2016, que tramitou e foi aprovado pela Câmara e Senado, criando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. A sanção foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União. O deputado federal Padre João esteve junto à categoria na luta pela aprovação da matéria e comemorou a publicação da norma.
Há mais de trinta anos esses profissionais vinham lutando pela criação do Conselho próprio. Mas a luta se intensificou a partir de 2014, quando foi instituído o grupo de trabalho pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), para elaborar a minuta do Projeto. Em 2016, o Ministério do Trabalho fez ajustes no texto e o enviou para a Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O projeto ficou parado e corria o risco de ser engavetado por questões políticas.
Os técnicos concentraram forças e correram atrás do apoio dos parlamentares. O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (SINTAMIG), na pessoa do diretor administrativo Carlos Roberto Alves, e também do presidente Ely Avelino, solicitaram apoio e empenho do deputado federal Padre João para que o governo enviasse ao Congresso Nacional o Projeto de Lei. Padre João agendou e participou de várias reuniões na Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ministério do Trabalho, sempre atendendo apelos dos profissionais e suas organizações. Em maio de 2016 a presidenta Dilma Rousseff atendeu ao apelo e encaminhou o Projeto que tramitou, foi debatido nas Comissões Temáticas e aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro de 2017. Padre João acompanhou todo o processo, sempre atendendo o pleito dos técnicos.
O país conta com mais de um milhão desses profissionais, mas para exercer a profissão até então era necessário ser registrado no sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), nos Conselhos Regionais (CREAS) dos estados e pagar as taxas anuais. Dessa forma, podem votar para as direções, mas não podem ser votados. Para o deputado federal Padre João, a criação do Conselho Federal próprio dará mais autonomia para os técnicos agrícolas e industriais, além de fortalecer a categoria.
As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, e estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.
Padre João comemorou a sanção do projeto. “Valeu a pena a luta. Não foi fácil. Vencemos muitas barreiras. Isto mostra que é possível mudar e conquistar direitos para as classes trabalhadoras. A categoria estava unida e lutou bravamente. Os técnicos agrícolas são fundamentais para os agricultores, sobretudo para a agricultura familiar. Prestam um serviço para toda sociedade, pois agregam mais qualidade e fartura à produção de alimentos. É mais segurança alimentar para nosso povo. Estamos atentos apoiando as demandas da categoria na tramitação de outros projetos. A luta continua”, afirmou Padre João.
