O Deputado Federal Padre João (PT-MG), participou, nesta terça-feira (03), como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), de reunião da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura da ONU) juntamente com parlamentares de toda a América Latina e Caribe.
A temática central da reunião foi o diálogo Independente da Cúpula sobre Sistemas Alimentares da ONU, que teve como objetivo a construção de propostas legislativas dos Parlamentos da América Latina e Caribe na política de combate à fome.
Participaram parlamentares de toda a América Ibérica. Padre João enquanto representante da FPSAN, denunciou o desmonte do PNAE (Programa Nacional de Alimentação), feito pelo Governo Federal, que cortou recursos da merenda escolar durante à pandemia.
Ele também ressaltou que a Emenda Constitucional 64/201 não está sendo cumprida pelo governo federal, já que segundo relatório da Rede PENSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), mais de 116 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar, e mais de 20 milhões estão passando fome.
Além disso, Padre João denunciou o PL 6299/2002 (“Pacote do Veneno”), que propõe substituir o nome “agrotóxicos” por “pesticidas” e tem a previsão de liberação automática de produtos registrados na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), sendo que o Brasil não é signatário. Somente no Governo Bolsonaro foram liberados 1257 novos registros de agrotóxicos, mais do que nos 10 anos anteriores.Padre João ainda pediu a inclusão dos Projetos de Lei : PLC (da Câmara) 182/2017: – que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana); PL 823/2021(Assis Carvalho II): – Institui acesso ao auxílio emergencial por parte dos agricultores familiares;PL 6670/2016: institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).
