Atendendo requerimento do deputado federal Padre João (PT), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai debater na próxima terça-feira, 29, às 14h, em audiência pública, os motivos pelos quais a Via 040, empresa do grupo Invepar, quer devolver a concessão da BR 040 ao governo federal. Atualmente a empresa é responsável pela administração de 936,8 km da rodovia, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, à Brasília (DF). O contrato previa a realização de obras de recuperação e manutenção, além da duplicação de mais de 700 km. No entanto, apenas 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás.
A concessão de trecho da BR 040 começou em março de 2014, com um prazo de 30 anos. O contrato assinado com o Governo Federal previa ainda a realização de obras de serviços operacionais e aumento de capacidade. Porém, a Via 040 alega que a recessão e a não liberação dos recursos do BNDES impossibilitaram o cumprimento do cronograma.
“Outro aspecto que será debatido durante a audiência está relacionado ao início da cobrança de pedágio. O acordo firmado previa que a empresa deveria fazer investimentos mínimos antes de iniciar a cobrança. No entanto, 11 praças de pedágio estão em funcionamento há quase dois anos, dez delas em Minas Gerais, e nenhuma benfeitoria foi feita”, esclareceu Padre João.
Questionamentos
Com a aprovação da Medida Provisória (MPV) 752/2016, há uma perspectiva de a Via 040 devolver a rodovia no âmbito da modalidade de “relicitação”. Na prática, constitui uma caducidade amigável e mais rápida. O problema é que vai atrasar ainda mais os urgentes investimentos na BR, o que não se restringirá a 040, incluindo pelo menos mais seis rodovias. Diante disso, é fundamental que à sociedade que os órgãos técnicos do governo e da empresa esclareçam como se dará esse processo de relicitação.
“Qual foi o motivo para um deságio tão significativo (60%) para ganhar a concessão? Estaríamos diante de um típico comportamento oportunista em que a empresa licitante ganhadora deu um lance muito baixo de preços já esperando uma renegociação a posteriori? O que aconteceu de errado no contrato de concessão da BR 040? Como coibir esse tipo de prática nos contratos de concessão de rodovias para evitar situações semelhantes?”, questiona o deputado Padre João, autor do requerimento.
Trechos críticos
No trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete existem condomínios, com pontos de ônibus nos dois sentidos. Mas não foi construída nenhuma passarela para pedestres. Atravessar a pista é arriscar a vida. A situação se repete nas cidades que são cortadas pela BR 040. Não há passarela para pedestres.
Entre BH e Conselheiro Lafaiete o fluxo de caminhões é muito intenso devido à atividade minerária. Não foi construída nenhuma válvula de escape ou acostamento no trecho. Acidentes e engarrafamento são constantes.
Os congestionamentos também são rotineiros no trecho entre Lafaiete e Congonhas porque conta com cinco viadutos e duas pontes, estranguladas, com uma pista em cada sentido, sendo cinco em apenas 3 km, entre o trevo de Joaquim Murtinho e Congonhas. Esse trecho está ligado por duas rodovias: a BR 383, que liga Entre Rios de Minas, São Brás do Suaçuí, Jeceaba e outras cidades à BR 040; e a MG 030 e 443 que liga Ouro Branco a outras cidades. O fluxo de veículos é intenso nesse trecho por causa das siderúrgicas que operam na região, sobretudo quando há troca de turno. Apenas um viaduto está sendo duplicado na saída de Congonhas, sentido BH. Não houve nenhuma melhoria nas alças de acesso à essas cidades e nos trevos de acesso às rodovias. Motoristas reclamam do preço do pedágio, da falta de segurança e da má qualidade da pista.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência Erik da Costa Breyer, presidente Invepar; Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos; Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Maurício Quintella Malta Lessa, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Paulo Cesar Santos Neves, prefeito de Guarani (MG) e representante da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale Paraibuna; e Bruno Nominato de Oliveira, procurador-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais.
