Foram aprovados nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, requerimentos de autoria do deputado federal Padre João para realização de audiências públicas. O Requerimento 498/2018, solicita audiência conjunta na CFFC e de Direitos Humanos e Minorias para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura.
“Desmonte de políticas públicas, queda nos investimentos em diversas áreas e o desenfreado fechamento das escolas do campo precisam ser revistos e fiscalizados. Pretende-se com a realização dessa audiência entender e buscar soluções para os atuais problemas que estão engessando a educação do campo constituída de estudantes pertencentes a grupos sociais da reforma agrária e que praticam a agricultura familiar”, justificou Padre João.
Já o Requerimento 499/2018 solicita a realização de audiência pública conjunta na CFFC e Comissão de Direitos Humanos para debater e fiscalizar a execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “A proposta é identificar as reais causas que engessam as organizações civis de firmar parcerias com os gestores públicos em todas as esferas administrativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Entre os problemas mais comuns enfrentados pelo terceiro setor, está a insegurança jurídica, que carece de uma agenda normativa, principalmente no âmbito dos estados e municípios; e na insegurança institucional, que carece de uma agenda de conhecimento e capacitação dos interessados”, ponderou Padre João.
Outro Requerimento do parlamentar aprovado solicita a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro.
