O deputado federal Padre João cobrou mais agilidade da Câmara dos Deputados para a aprovação do Projeto de Lei 9625/18, que institui política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores de etanol. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara, precisa, também, ser aprovado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado onde também será apreciado.

A proposição define que microdestilaria é aquela com capacidade de produção de até 10 mil litros de etanol combustível por dia. As microdestilarias poderão ser integradas a uma cooperativa de pequenos produtores que centralizará a produção em uma destilaria central para adequar o teor do etanol.

Padre João explica que: “quando o projeto virar Lei, tanto as microdestilarias como as cooperativas poderão vender o etanol diretamente para o consumidor final ou para postos revendedores. O funcionamento das entidades dependerá de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também fará fiscalização da produção, transporte até a comercialização do etanol”, afirma.

Entre os instrumentos da política de incentivo às microdestilarias está o crédito rural e industrial, a pesquisa agropecuária e a extensão rural e assistência técnica. O texto também reduz a incidência de impostos de etanol produzido pelas entidades para tornar o preço do combustível mais competitivo.