A Câmara dos Deputados analisa dois Projetos de Lei sobre o uso dos agrotóxicos. O PL 526/1999, de autoria do então senador Blairo Maggi, tramitou e foi aprovado em 2002. Agora, na Câmara, com número 6299/2002, a proposta começa a tramitar com a criação da Comissão Especial, que vai proferir parecer sobre a matéria. O outro PL, de número 6670/2016, de autoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), que aguarda ainda instituição da Comissão Especial para proferir parecer sobre o assunto. Enquanto o PL da Abrasco pretende frear o uso dos produtos químicos, o do atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tramita com celeridade.
O primeiro facilita, simplifica e diminui o tempo para registro dos agrotóxicos e propõe até mudança na nomenclatura, em vez de agrotóxico, passa a ser fitossanitário. Permite ampliar o uso destas substâncias no cultivo de frutas e hortaliças, mesmo sem estudos específicos para estas culturas. Atualmente, o pedido de registro passa por três órgãos: Ministério da Agricultura, IBAMA e ANVISA, que analisam a eficiência do produto na cultura, os impactos sobre o meio ambiente e a saúde, respectivamente. Com a proposta, tudo ficaria a cargo do Ministério da Agricultura, com o denominado Sistema Integrado. No ano passado foi autorizado o uso de mais 277 agrotóxicos. A proposta do atual ministro da Agricultura é permitir mais um pacote de veneno para os brasileiros.
Segundo Padre João, essa liberação terá um impacto negativo para o consumidor e o meio ambiente. “O brasileiro já consome 7,3 litros de veneno por ano. Isto vai aumentar ainda mais a dose de veneno diário na nossa alimentação. É um absurdo! Se aprovada, a matéria vai aumentar ainda mais o uso de agrotóxicos que já foram banidos em outros países. O impacto sobre o meio ambiente e para a saúde da população será grande”, enfatizou.
O parlamentar defende o PL da ABRASCO, que visa o equilíbrio ecológico, a segurança alimentar e a saúde para a população. O projeto está em sintonia com vários outros de autoria do Padre João e também da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e seus Impactos à Saúde criada por sua iniciativa, que produziu um relatório pioneiro no parlamento brasileiro.
