Representantes de entidades e movimentos sociais defenderam nesta terça-feira (12) a aprovação do Projeto de Lei 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O texto foi apresentado pela da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a partir de uma sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Participaram do debate Karen Friedrich, da Abrasco; Franciléia Paula, da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace; Pedro Serafim, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Ana Paula Bortoletto, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); e Rogério Neuwald, secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
Todos falaram favoravelmente à proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial. O objetivo do texto é implementar ações que contribuam no manejo dos recursos naturais e para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista. Além disso, a ideia é ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo para a produção de alimentos que promovam a saúde e a sustentabilidade ambiental.
Os debatedores também se manifestaram contrários ao relaxamento da atual legislação brasileira sobre defensivos agrícolas. O tema está sendo analisado em outra comissão especial da Câmara, que trata do Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e apensados. O relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), apresentou um substitutivo que seria votado no último dia 29, mas a reunião foi adiada. Instituições e entidades criticam o texto, que recebeu apoio de setores do agronegócio.
Opiniões alinhadas
No debate, Marina Lacôrte, do Greenpeace, mencionou relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 2017, que refuta a maioria dos argumentos usados pelo agronegócio e pelos fabricantes para justificar o uso de defensivos agrícolas. “A ONU diz que é mito a ideia de que os pesticidas são necessários para a produção”, afirmou. A proposta da Pnara em análise na comissão especial está alinhada à série de recomendações feitas pelas Nações Unidas.
Karen Friedrich, da Abrasco, lembrou que mais de 450 ingredientes ativos de origem química estão registrados no Brasil, sendo que mais de 60 estão proibidos na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália. Ainda segundo ela, dos 50 mais usados no Brasil, pelo menos 29 estão proibidos em outros países. Ao criticar o PL 6299/02, Karen Friedrich destacou que a Pnara segue em direção oposta ao relaxamento da atual legislação, busca a redução no uso dos agrotóxicos e incentiva a utilização e o manejo de métodos defensivos de origem biológica.
Franciléia Paula, da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos, disse que a aprovação da Pnara será o reconhecimento de que o Brasil errou nas políticas públicas sobre esses produtos. “Se reconhecer o erro, pode consertar”, disse. Ela lembrou que a proposta foi discutida com o governo entre 2012 e 2014. Ao final dos debates técnicos, houve resistência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – na época, comandado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) –, e a proposta acabou engavetada. Após isso, a Abrasco resolveu apresentar o texto à Câmara.
O procurador Pedro Serafim afirmou que o atual arcabouço legal orienta para a redução no uso dos agrotóxicos, como pretende a Pnara. Segundo ele, esses produtos mais o tabaco e o amianto formam uma “tríade do mal” que é objeto de medidas restritivas em vários países, devido aos efeitos nocivos para a saúde e para o meio ambiente. Na audiência pública, os danos aos consumidores também foram realçados por Ana Paula Bortoletto, do Idec.
Rogério Neuwald, da Cnapo, ressaltou a importância do mercado mundial dos produtos orgânicos, liderado atualmente por Estados Unidos, Alemanha e França. Ele destacou que na França, onde 65% das pessoas consomem orgânicos regularmente, foi iniciado um programa para redução do uso de agrotóxicos, o Ecophyto. A meta inicial era reduzir em 50% em dez anos (2008-2018), mas isso foi revisto em 2016, quando o governo francês verificou que os resultados não seriam atingidos. Agora a ideia é uma redução no uso de agrotóxicos de 25% até 2020 e de 50% até 2025.
Novo modelo
O debate desta tarde foi proposto pelo presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos deputados Padre João (PT-MG), Ivan Valente (Psol-SP) e João Daniel (PT-SE). Molon e o relator do PL 6670/16, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmaram que um dos objetivos do colegiado é demonstrar que existem formas de produção que dispensam agrotóxicos, daí a importância de uma política nacional para redução no uso desses materiais.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), sub-relator da proposta, apontou a necessidade de pesquisas e incentivos econômicos para ampliar a produção agroecológica e orgânica. Na mesma linha, o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que é viável o aumento da escala de produção. Ambos defenderam a mobilização popular contra as mudanças na atual legislação sobre os agrotóxicos.
Fonte: www2.camara.leg.br.
