Especialistas concordaram com o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas como forma de reduzir o consumo. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nessa terça-feira, 31. Uma recomendação dada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho deste ano sugere a aplicação de um tributo adicional de 20% sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar. O excedente seria usado para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil. O deputado federal Padre João concorda com o aumento da tributação.

“Quem gera doença tem que pagar. O imposto tem que ser diversificado conforme a atividade. Algumas coisas não estão na nossa governabilidade. Os impostos estão. Compete a nós, parlamentares, fazer esse enfrentamento. Por isso essa questão da tributação tem que ser revista tanto para o açúcar, quanto para o sódio e para os agrotóxicos. Mais do que justo pagar pelo desdobramentos de tantas doenças. E defendo ainda que um percentual desse tributo seja destinado à educação alimentar. Precisamos garantir que o alimento que chega à mesa gere saúde e vida para as pessoas. Se continuar como está hoje, pode triplicar o orçamento para combater as doenças e não será suficiente. É preciso ir na origem”, argumentou o deputado Padre João, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados.

A recomendação é inspirada em uma sugestão dada um ano atrás pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos estabeleçam essa tributação especial, com o argumento de que o aumento dos impostos reduziria o consumo de açúcar, o que melhoraria a qualidade da alimentação e reduziria diabetes e obesidade.

A analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortoloni, apresentou dados preocupantes: no Brasil 7,4% das crianças com menos de 5 anos estão acima do peso. O índice aumenta para 34,8% dos 6 aos 9 anos de idade. Entre os adolescentes, 1 entre cada quatro estão acima do peso e, na vida adulta, metade da população está acima do peso, sendo que 1 em cada 5 são obesos.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, 13 em cada 100 casos de câncer são associados à obesidade. Ela alertou ainda para o fato de 30% da energia ingerida pelos brasileiros vir de alimentos ultraprocessados. “A obesidade é causada principalmente por fatores ambientais. 32,3% de crianças de 2 anos já consumiram alimentos ultraprocessados. 18% dos adultos comem doces e 16,5% consomem refrigerantes. 16% das calorias dos brasileiros vem de açúcar e a OMS recomenda no máximo 10%”, informou.

A coordenadora substituta de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, Carla Gisele Mota, destacou que o Plano Nacional de Segurança Alimentar de 2016 tem a meta de mudar o padrão de alimentação da população, aumentando de 36,5% para 43% o consumo de frutas e verduras e reduzindo o consumo de refrigerantes para 14%.

Para o Padre João, as forças econômicas impedem o avanço das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. “Eu solicitei a esta comissão que priorizasse no orçamento de 2018 recurso para a educação alimentar. Foi barrado e os que votaram contra são deputados ligados ao agronegócio e à indústria. O que impera é o interesse econômico. As bancadas existentes na Câmara já se formam por interesse do poder econômico. A relação do que nós comemos com nossa saúde é atestado por pesquisas no mundo inteiro. Só que o poder econômico prevalece nas decisões. É um grande desafio vencer o financiador”, criticou.

IPI

Advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Brito defendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas açucaradas com base no que está na Constituição (Art. 153, par. 3, inciso IV) que prevê que o imposto será seletivo em função da essencialidade do produto.

O coordenador geral de Tributação do Ministério da Fazenda, Fernando Mombelli, afirmou que a pasta vem discutindo com o Ministério da Saúde aspectos técnicos para mudar a tributação dessas bebidas. Atualmente, os refrigerantes pagam em média 4% de IPI, mas a alíquota varia a depender do vasilhame, se garrafa PET ou lata, por exemplo. Além disso, a alíquota pode ser reduzida a 2% se o refrigerante usar extrato de guaraná ou açaí.

Mombelli esclareceu, entretanto, que por uma questão de critério, as bebidas processadas adicionadas de açúcar não podem ter um IPI maior do que as bebidas alcoólicas, que alcançam 6% no caso das cervejas, 10% no vinho e 25% nas bebidas destiladas.

Indústria

Na opinião do diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, o aumento da obesidade no Brasil não é culpa dos refrigerantes e bebidas açucaradas. No mesmo período de 10 anos em que a incidência da obesidade subiu no Brasil de 11,8% para 18,9% da população, o consumo regular de refrigerantes caiu pela metade: de 30,9%, em 2006, para 16,5%, em 2016. Jobim destacou ainda que nos últimos 6 anos a indústria diminuiu em 11% o açúcar dos refrigerantes e nos próximos quatro anos a redução deve chegar a 21%.

*Com informações do site www2.camara.leg.br.