Infelizmente, a Medida Provisória 871 foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. A aprovação vai impactar diretamente os trabalhadores do campo e pescadores. Por meio dela, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, pescadores e pescadoras passam a ter que comprovar seu tempo de serviço por meio das prefeituras, em seus devidos territórios domiciliares e não mais pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), que era responsável pelos pareceres, uma vez que possuem contato direto com os pequenos produtores. Outro ponto a ser discutido é que com esta medida os agricultores mais humildes ficarão mais suscetíveis a manipulação e reféns da troca da comprovação de trabalho rural por meio de seus votos.

Antes da votação da Medida, no plenária da Câmara, Padre João recebeu o presidente da Federação Estadual de Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais, Valtin Quintino da Rocha, que buscava uma última tentativa de barrar a Medida Provisória 871/2019 e juntos buscaram apoio para que a medida não fosse aprovada.

“As Medidas Provisórias têm como mote principal a desarticulação das organizações dos trabalhadores, além da estimulação da miséria no campo e das lutas da classe trabalhadora. Elas chegam em um momento em que as organizações precisam se unir contra a reforma da Previdência, o que prova que seu real motivo é o de enfraquecer a organização do movimento sindical contra a Reforma da Previdência”, disse Padre João.

O parlamentar ainda declara: “esta é uma manobra do governo, que impede o movimento sindical e os pescadores de participar com suas organizações do cadastro que será feito para aposentadoria e concessão de benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade para os trabalhadores dessas atividades que são beneficiários do INSS” e ressalta: “nosso mandato não mede esforços para defender os que precisam. A defesa pelos pescadores e pequenos agricultores é uma das nossas maiores bandeiras”, finaliza.